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Política de Privacidade

Política de Privacidade – LGPD. Última atualização em 28/07/2021. 

Esta política ilustra como a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata dados pessoais dos Usuários e Visitantes de seus sites, plataformas e aplicativos, e, ainda, como tais dados podem ser acessados, alterados ou excluídos, de acordo com a Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"). Todos os dados pessoais fornecidos por seus titulares, através do site ou aplicativos da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, são usados exclusivamente para os objetivos descritos neste documento.
 
Definições 
As seguintes definições são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos neste instrumento da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br e como Assistente Técnico, o Sr. Rodolfo da Rosa Schöntag, cuja regularidade profissional está atrelada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), como também ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e à Junta Comercial Estadual sob o número 263/AARC, salvo estipulação em contrário e constante de Edital Público de Venda Oficial, que pode ser contatada através de [email protected] ou conforme indicado na Plataforma. “Cliente (Licitante)”: pessoa que utiliza a Plataforma para, dependendo do grau de acesso, efetuar upload, criar, enviar, receber, acessar, arquivar, apagar, efetuar download e gerenciar Documentos. "Conta": meio através do qual o Cliente (Licitante) acessa e utiliza a Plataforma. "Dado Pessoal": significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural, identificada ou identificável. “Documento”: arquivo carregado na Plataforma para ser identificar o cadastro ou firmar compromissos em ofertas públicas. "Plataforma": sites e sistemas acessíveis através do site www.LeiloeiroPublico.com.br, bem como os aplicativos associados, administrados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. "Signatário": pessoa que utiliza a Plataforma para assinar negócios em Compras ou Vendas Públicas. "Site": https://www.LeiloeiroPublico.com.br e outras páginas, blogs e redes sociais associadas à Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. “Titular”: é a pessoa natural a quem pertence os dados pessoais que são objeto de tratamento. Para esta Política, o “Titular” de dados pessoais pode se tratar de um Usuário ou um Visitante. "Usuário": Cliente (Licitante), Signatário e demais pessoas que navegam na Plataforma. “Visitante”: visitante do Site.
 
Informações Que Coleta 
Dados coletados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br enquanto Operadora de dados. Em relação aos Dados Pessoais de Signatários coletados para os serviços de Compra e Venda Pública, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br tratará tais Dados Pessoais na qualidade de Operadora de dados. Isso significa que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br coletará e tratará Dados Pessoais por conta e ordem do Cliente (Licitante) - o Controlador de dados responsável por tais operações de tratamento. O Cliente (Licitante) deve obter as autorizações aplicáveis para utilizar a Plataforma. Se o Signatário desejar obter mais informações sobre as atividades de tratamento de dados, deve entrar em contato com o Cliente (Licitante) que lhe enviou o documento. Os Dados Pessoais são coletados a partir das seguintes fontes: Dados fornecidos pelo Usuário ou Visitante ao preencher o cadastro no Site, formulário na Plataforma, ou ao entrar em contato com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br; Dados fornecidos pelo Usuário para a Compra e Venda Pública de documentos, tais como, nome completo, e-mail, CPF, endereço de IP, foto e data de nascimento; Dados fornecidos pelo Cliente (Licitante) ao gerenciar ou movimentar a Conta, incluindo o carregamento de um Documento contendo Dados Pessoais à Plataforma; Informações obtidas mediante utilização do Site e seus serviços, conforme detalhado no item desta Política (Cookies); Dados coletados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br enquanto Controladora de dados a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, na qualidade de Controladora de dados, coletará, tratará e utilizará as seguintes categorias e tipos de dados: Dados de contato do Cliente (Licitante), como CPF e nome completo, bem como  endereço de e-mail responsável por receber as faturas de cobrança; Dados financeiros para pagamento dos serviços contratados pelo Cliente (Licitante), como nome do responsável financeiro e preferências de pagamento; Dados relativos à utilização dos serviços prestados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br aos Usuários, como histórico de utilização e histórico de navegação na Plataforma, incluindo os logs relacionados a cada sessão. Dados sobre a comunicação com Usuários e Visitantes, inclusive comunicações promocionais sobre serviços da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, e a interação com anúncios e comunicações da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Dados sobre a relação do Usuário com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, como dúvidas, críticas e sugestões. Dados sobre preferências dos Visitantes, como perfil de busca em nosso site, e dados de navegação, conforme detalhado no item desta Política (Cookies).
 
Finalidades 
A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br tratará Dados Pessoais para as seguintes finalidades: Permitir o cadastro do Usuário na Plataforma e do Visitante no Site. Fornecer os serviços disponíveis através da Plataforma e do Site. Gerenciar e responder a pedidos de Usuários e Visitantes. Auxiliar o Usuário e Visitante em sua experiência no Site, esclarecendo dúvidas. Gerenciar tecnicamente o Site, a Plataforma e suas funções operacionais, incluindo análises estatísticas, testes e pesquisas. Para prestar o serviço de Compra e Venda Pública, gestão e geração de documentos para tais fins. Cumprir os requisitos legais previstos em leis e regulamentos brasileiros, bem como, ordens judiciais, decisões ou solicitações de autoridades. Proteger a segurança cibernética dos Usuários e Visitante, do Site e dos Serviços. Defender a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br em juízo ou em esfera administrativa, por exemplo, em caso de violação pelos usuários da Web, ou para exercer e proteger os direitos e a propriedade da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Atender às solicitações do Usuário (por exemplo, gerenciamento de solicitações de informações, abertura e gerenciamento de chamado de garantia). Enviar aos Usuários comunicações operacionais relacionadas ao fornecimento dos Serviços. Para finalidades de marketing, no apoio e promoção das atividades da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, inclusive para para personalização e exibição de anúncios em mídias pagas, como o Google Ads e Facebook Ads e para enviar comunicações comerciais e promocionais e atualizações periódicas (por exemplo, por E-mail, Telefone, Mensagem de Texto SMS, WhatsApp, serviço de correios e redes sociais) relacionadas aos serviços, respeitando o direito do Usuário por optar por deixar de receber comunicações de marketing a qualquer tempo. Para tanto, as instruções de “sair”(unsubscribe) descritas nesses e-mails devem ser seguidas ou solicitando através do endereço [email protected]. Realizar, por telefone ou e-mail, análises estatísticas, estudos e pesquisas de mercado e satisfação relacionados aos serviços da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. No cadastro do Usuário, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode enviar comunicações e atualizações periódicas (por exemplo, por e-mail, telefone e newsletter) relacionadas aos serviços da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por deixar de receber comunicações de marketing. Manter a Plataforma e o Site seguros, prevenindo ou descobrindo atividades fraudulentas ou uso indevido que ameace a segurança das transações. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode colocar testemunhos no Site com informações pessoais identificáveis desde que obtenha o prévio consentimento específico do Cliente (Licitante). Para atualizar ou apagar testemunhos, o Cliente (Licitante) pode contatar a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br por meio do endereço de e-mail [email protected].  Quaisquer informações que o Visitante opte em compartilhar em blogs, fórum ou redes sociais da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderão ser lidas, coletadas e usadas por outros que tenham acesso. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br não é responsável por informações que o Visitante publique nesses blogs ou fóruns. Para atualizar ou apagar testemunhos, o Visitante pode contatar a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br por meio do endereço de e-mail [email protected]

Hipóteses Legais 
A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata os Dados Pessoais dos Usuários e Visitantes em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, tanto como Controladora quanto Operadora de dados. As atividades de tratamento de Dados Pessoais têm por fundamento as hipóteses (bases legais) previstas na LGPD, conforme explicado abaixo. Quando o Usuário acessa a Plataforma ou é atendido pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br em relação a um processo de Negociações em Ofertas Públicas, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata os Dados Pessoais para executar um contrato entre a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br e o seu Cliente (Licitante), nos termos do artigo 7, V da LGPD. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá tratar Dados Pessoais para fornecer informações referentes ao relacionamento contratual ou envio de atualizações de caráter técnico aos Cliente(s)/Licitante(s), com base em seu legítimo interesse nos termos do artigo 7, IX e artigo 10 da LGPD. Caso necessário, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá tratar Dados Pessoais de Usuários para cumprir a lei ou para exercício regular de direitos, nos termos do artigo 7, II e VI da LGPD. Para que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br possa melhorar a experiência de Usuários ou Visitantes no Site, ou para enviar mensagens de marketing como promoções ou newsletters, o consentimento será solicitado, conforme artigo 7, I da LGPD, e poderá ser revogado a qualquer tempo.
 
Compartilhamento De Dados 
A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br não vende nem aluga informações pessoais identificáveis para quaisquer terceiros para fins de marketing. Para atingir as finalidades descritas nesta Política, algumas empresas poderão ser envolvidas nas atividades de tratamento, tanto na qualidade de Controladores de dados e responsáveis pelo tratamento, como na qualidade de Operadores de dados. Para isso, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, conforme indicado abaixo: Consultores e empresas de tecnologia e TI autorizados a gerenciar A Plataforma ou Site, provedores de hospedagem e prestadores de serviços de banco de dados, inclusive empresas de armazenamento de dados na nuvem. Empresas prestadoras de serviço de suporte à Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, incluindo empresas de cobrança, de análise de risco e de crédito, auditores, comunicação, marketing e eventos. Empresas financeiras, meios de pagamento e bancos, para operacionalizar as operações de pagamento ou cobrança. Outras empresas do grupo Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, para gestão das atividades e governança do grupo. Reguladores, autoridades e outros terceiros, se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br ou de terceiros. Parceiros Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, no caso de serviços integrados aos serviços Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Empresas adquirentes, no contexto de uma aquisição ou outra operação de venda de ativos ou operação societária envolvendo a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Fornecedores Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Na medida do necessário para as finalidades de tratamento indicadas nesta Política, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros, quer do grupo econômico, quer terceiros independentes, para tratar Dados Pessoais de acordo com suas instruções específicas em nome da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Os Fornecedores poderão tratar dados para administração de base de dados, suporte a sistemas de TI e suporte às atividades organizacionais da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, e estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os Dados Pessoais e de somente tratar dados de acordo com as instruções da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Alguns dos terceiros que têm acesso aos Dados Pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br toma medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos Dados Pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados.
 
Exatidão E Retenção De Informações 
A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br procura tornar fácil para o Titular manter suas informações pessoais precisas, completas e atualizadas. O Titular pode ajudar a assegurar que suas informações de contato e suas preferências estejam precisas, completas e atualizadas ao entrar em sua conta e alterar seus ajustes. O Titular pode não conseguir administrar sozinho algumas informações pessoais. Nesses casos, poderá solicitar que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br corrija ou elimine dados mediante envio de e-mail para [email protected]. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode recusar o processamento de solicitações de forma justificada ao Titular. A solicitação será respondida em 30 (trinta) dias. Caso o Cliente (Licitante) queira terminar o relacionamento com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, contate-a da forma indicada acima. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata Dados Pessoais apenas para os fins descritos nesta Política. Os Dados Pessoais são mantidos na medida em que forem necessários para as finalidades de tratamento, e devem ser excluídos: (i) assim que chegue ao fim a razão de sua utilização, ou (ii) conforme o prazo determinado pela Lei. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br também tratará os dados até o prazo prescricional previsto na legislação aplicável para possíveis ações relativas aos dados. Para maiores informações, o titular deve entrar em contato com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br mediante o e-mail [email protected]. As informações serão retidas conforme necessário para a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br cumprir com obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir acordos. Para maiores informações, o titular deve entrar em contato com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br mediante o e-mail [email protected]

Segurança, Acesso A Links De Terceiros, Plug-Ins E Apis 
Quando comunicada qualquer informação (tal como credenciais de login ou informação de identidade oficial) em qualquer local da Plataforma ou Site, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br encripta a transmissão dessa informação utilizando tecnologia Transport Layer Security (TLS) versão mínima 1.2. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br segue standards de mercado para proteger informações pessoais. No entanto, nenhum método de transmissão através da Internet, ou método de guarda eletrônica, é 100% seguro. Portanto, não se pode garantir absoluta segurança. Em caso de dúvidas sobre a segurança da Plataforma ou do Site, contate a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br através do endereço de e-mail [email protected]. O Site ou a Plataforma podem incluir links para outros websites cujas práticas de privacidade podem diferir das práticas adotadas pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Se for submetida informação pessoal a quaisquer desses websites, as informações serão governadas pelas políticas de privacidade desses locais. O Site Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode incluir uma ou mais função de mídia social, como um botão do Facebook e APIs de mídia social (“Função”). Funções podem coletar seu endereço de IP, qual página é visitada no Site, e podem colocar um cookie para funcionar adequadamente.
 
Direitos Do Titular 
Todo Titular tem direitos em relação aos seus Dados Pessoais, e a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br respeita esses direitos. Nos termos da legislação aplicável, os direitos do Usuário devem ser exercidos de forma a proteger também os segredos industriais e comerciais da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br e de terceiros, bem como direitos fundamentais de terceiros. Em relação às atividades em que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br é Operadora dos Dados Pessoais conforme item desta Política e trata os dados de acordo com as instruções de tratamento do Cliente (Licitante), o Titular deverá entrar em contato com o Cliente (Licitante). Em relação às atividades em que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br é Controladora dos dados pessoais, conforme descrito nesta Política, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme o caso: Direito de confirmação de tratamento e direito de acesso: o Titular tem o direito de obter a confirmação da existência da atividade de tratamento de seus dados pessoais. Caso haja o tratamento, o Titular tem o direito de acesso, ou seja, de obter uma declaração simplificada ou completa sobre as categorias dos dados pessoais tratados, a origem dos dados e as finalidades do tratamento. Caso haja tratamento de seus dados pessoais com base no seu consentimento, ou em um contrato firmado entre o Titular e a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, o Titular também tem o direito de obter cópia integral dos dados pessoais que sejam tratados com base no consentimento ou no contrato. Direito de correção: o Titular tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre si. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: em determinados casos, quando os dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou forem tratados em desconformidade com a LGPD, o Titular tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados. Direito à portabilidade de dados: em determinados casos, conforme definido e na medida do exigido pela ANPD, e sempre respeitados os segredos comerciais e industriais da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, o Titular tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa. Direito à eliminação: nos casos em que dados forem tratados com base em consentimento do Titular, este tem o direito de solicitar a eliminação de tais dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br tem o direito de reter os dados nos termos da LGPD. Direito à informação sobre uso compartilhado de dados: o Titular tem o direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br realizou uso compartilhado de seus dados pessoais. Direito à recusa e à revogação do consentimento: todas as vezes em que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br solicitar consentimento para tratar dados pessoais, o Titular tem o direito de recusar o consentimento. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br sempre o informa sobre este direito e sobre as consequências caso prefira não dar consentimento para uma atividade de tratamento. Além disso, toda vez que o Titular consentir com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação. Direito de peticionar perante a ANPD: o Titular tem o direito de peticionar contra a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD em relação aos seus dados pessoais. Direito de se opor a tratamento ilegal: o Titular tem o direito de se opor a qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais que viole o disposto na LGPD. Direito de revisão de decisões unicamente baseadas em tratamento automatizado: o Titular tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 

Política De Cookies 
Como acontece na maior parte dos websites, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br coleta informações automaticamente e guarda em arquivos log. Quando o Visitante usar o Site, podem ser armazenados: detalhes de como o Visitante interage com a interface, tal como suas perguntas de busca, e sua navegação; informações sobre eventos relacionados a aparelhos eletrônicos, tais como atividade do sistema e quedas de sistema; a URL do website do qual o Visitante veio e o website ao qual for quando sair da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br; e informações sobre contatos do Visitante em sites e/ou plataformas externas, tais como Linkedin.com, ou Facebook.com, caso opte por usar esses canais para convidar ou receber convite para participar da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode usar cookies, pixels, arquivos web log, identificadores anônimos, imagens (tais como GIF, PNG, e JPEG), e outras tecnologias correlatas para rastrear o uso e tendências, melhorar a qualidade do Site, customizar experiência do Visitante e melhorar a administração de conteúdo. Um cookie é um dado gravado nos navegadores de internet, que pode ser criado a partir do momento que um visitante acessa um site. Os cookies permitem que os sites armazenem informações únicas em cada navegador para cada usuário. Alguns usos comuns são: dados da sessão quando o Cliente (Licitante) faz login no site, informações preenchidas em formulários, páginas acessadas, links clicados e identificadores únicos. O Visitante poderá regular o seu navegador para bloquear cookies, ou para indicar quando um cookie estiver sendo enviado pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Entretanto, é importante saber que o Site pode não funcionar adequadamente se seus cookies estiverem desabilitados. Por exemplo, os cookies permitem que as páginas sejam carregadas mais rapidamente porque determinado conteúdo é armazenado em seu navegador. Pixels são pequenos blocos de código em páginas da web que permitem que outro servidor meça as visitas a uma página da web. Arquivos web log contém informações sobre as páginas navegadas bem como o modelo do dispositivo e navegador utilizado pelo Usuário. Identificador anônimo é uma fileira aleatória de caracteres que é usada para os mesmos fins que um cookie em plataformas, incluindo certos aparelhos móveis, em que a tecnologia de cookie não está disponível. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode usar pequenas imagens para rastrear, focar e entender melhor como o Visitante usa o Site, e para manter, analisar e melhorar a qualidade geral do Site. Rastreadores de terceiros: o uso de tecnologias de rastreamento por provedores de serviço da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, parceiros tecnológicos ou ativos de terceiros (tais como mídias sociais) no Site não está coberto por esta Política de Privacidade. Tais terceiros podem usar cookies, clear gifs, imagens e scripts como auxílio ao gerenciamento de conteúdo no Site. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br não possui acesso e nem controle sobre tais tecnologias. A informação coletada não é atrelada às informações pessoais  identificáveis dos Usuários. Aparelhos do titular: a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode juntar informações sobre equipamentos de hardware (incluindo celular), tais como o endereço de protocolo de internet (IP), modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificador único de aparelho e o nome de provedor de internet, ou de operadora de celular. Banner de cookies e consentimento: o banner de cookies alerta o Visitante sobre o uso dos cookies e política de cookies, quanto para controlar o uso destes baseado no consentimento do Visitante que está sendo monitorado. Para poder recusar os cookies configurados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, é preciso que o Visitante do Site não possua os cookies salvos no seu navegador. Isso pode acontecer por dois motivos: (i) ou o visitante já aceitou os cookies anteriormente, (ii) ou ele já visitou sua página antes do controle de cookies ser instalado. Para Visitantes que já possuem os cookies mas querem revogá-los, é possível limpar os cookies no navegador para o site da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Assim, na próxima visita ao site da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, ele verá o banner de cookies e poderá aceitar o uso de cookies novamente.
 
Comunicação E Modificação Desta Política 
Em caso de dúvida, questão ou preocupação em relação a esta Política, ou para exercer direitos como Titular de dados, poderá entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), através de [email protected]. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações em suas práticas de informação. Caso seja efetuada qualquer alteração material, notificaremos os Clientes (Licitantes) e por aviso no Site. Este documento deve ser revisado pelos Usuários periodicamente. Este Aviso de Privacidade entra em vigor na mesma data da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Última atualização em 28/07/2021. 

Termos De Uso

A nossa estrutura está habilitada com instrumentos que permitem o exercício tecnológico da atividade e o uso de modernas práticas comprometidas com a divulgação eficiente dos bens e ativos a serem leiloados. Mais do que torná-los públicos, é fundamental despertar o interesse de potenciais compradores e vendedores situados nas mais diversas localidades em vista de assegurar melhores resultados a todos os envolvidos. Os visitantes e/ou usuários reconhecem e concordam que todos os serviços e conteúdos, bem como qualquer aplicativo aqui disponível, têm uso restrito aos fins propostos neste site de Internet da Plataforma Online de Vendas Públicas e estão sujeitos, inclusive, à Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas. Desta maneira, os visitantes e/ou usuários concordam em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir dos aplicativos e dos serviços, no todo ou em partes, disponíveis na Plataforma Online de Vendas Públicas. Os visitantes e/ou usuários também não podem, salvo quando permitido, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte dos aplicativos, serviços ou produtos oferecidos na Plataforma Online de Vendas Públicas. Por fim, é proibido modificar, divulgar, distribuir, reproduzir ou copiar qualquer conteúdo deste site, seja no todo ou em partes, salvo quando autorizado pelo Leiloeiro Público Oficial. 

Contrato de Adesão de Cadastrado(a)/Licitante(s) da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br para acessar, participar e arrematar em Vendas Públicas disponibilizados em nossas ferramentas, inclusive, nas Vendas Online.

O presente Contrato de Adesão elenca as condições pertinentes de utilização dos serviços e funções contidas na(s) Venda(s) Online do site de maneira a convencionar que o(a) Cadastrado(a)/Licitante, previamente, escolheu a opção de aceitar plenamente os termos do presente Contrato e todas as condições nele estabelecidas. A Plataforma de Vendas Públicas, LeiloeiroPublico.com.br, enviará ao(a) Cadastrado(a)/Licitante uma notificação eletrônica de confirmação e aceite a fim de que o mesmo possa ter o seu acesso definitivo e permanente. Fica estabelecido expressamente que o presente Contrato de Adesão estará em vigor a partir do envio da notificação de confirmação de cadastro pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br.

Todos os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços, funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br estão sob a responsabilidade legal da operação das Vendas Públicas tanto da Plataforma LeiloeiroPublico.com.br e como Assistente Técnico, o Sr. Rodolfo da Rosa Schöntag, cuja regularidade profissional está atrelada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), como também ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e à Junta Comercial Estadual sob o número 263/AARC, salvo estipulação em contrário e constante de Edital Público de Venda Oficial.

O(a) Cadastrado(a)/Licitante ao participar das Vendas Públicas, presencialmente ou pela Internet, aceita e consente, plenamente, com todos os termos dispostos na Política de Privacidade, LGPD, Atualizada em 28/07/2021, publicadas em https://leiloeiropublico.com.br/PoliticaPrivacidade.aspx, ilustrando como a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata dados pessoais dos(as) Cadastrados(as)/Licitantes e Visitantes dos seus sites, plataformas e aplicativos, e, ainda, como tais dados podem ser acessados, alterados ou excluídos, de acordo com a Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"). Aceita, ainda, que deverá respeitar as regras estabelecidas no Decreto nº 21.981 de 19/10/1932 que regula a profissão do Leiloeiro Oficial, demais normas legais aplicáveis, além das constantes do Edital e do Catálogo de Vendas Públicas e das condições contidas neste Contrato de Adesão.

O(a) Cadastrado(a)/Licitante está de acordo com a aceitação contratual da mesma forma que afirma ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através deste instrumento, sabendo, não ser permitida a participação nos Vendas Públicas aos menores de 18 (dezoito) anos. O(a) Cadastrado(a)/Licitante renuncia qualquer defesa da validade ou aplicação deste Contrato de Adesão e caso necessite de uma via em papel do presente instrumento poderá proceder a impressão pelo própria Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br está no endereço eletrônico www.LeiloeiroPublico.com.br cujo objetivo é a prestação de serviços de leiloaria pública oficial dentre os quais se insere o Leilão Online e a Venda Direta, Públicos, para a venda de bens móveis ou imóveis, inservíveis ou não de uso.

O cadastro de Cadastrado(a)/Licitante na Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br é gratuito. A ferramenta oferecida pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br está segmentada em níveis de acesso convertendo o visitante à condição de Cadastrado(a)/Licitante. Como requisito para a conversão de visitante em Cadastrado(a)/Licitante deverá preencher os dados cadastrais, aceitar os termos deste Contrato de Adesão e juntar a documentação cadastral.

Para o perfeito cadastro da Pessoa Física deverá conter os seguintes dados: a) Nome Completo; b) Data de Nascimento; c) Sexo; d) Estado Civil; e) Identidade - RG; f) CPF; g) Empresa onde Trabalha e Profissão; h) Telefone Residencial; i) Telefone Comercial; j) Celular; l) CEP; m) Endereço, n) número; o) Complemento; p) Bairro; q) Cidade; r) Estado; s) E-mail; t) Senha; u) Apelido/Usuário/Licitante; e, ainda, se for o caso, dados do cônjuge, regime e data do casamento.

Para o perfeito cadastro de Pessoa Jurídica deverá conter os seguintes dados: a) Nome Empresarial Completo; b) Nome Fantasia; c) CNPJ; d) Inscrição Estadual; e) Inscrição Municipal; f) Ramo de Atividade; g) Nome completo do(s) sócio(s)-gerente(s) e CPF; h) Telefone Residencial; i) Telefone Comercial; j) Telefone Celular; l) CPF; m) RG; n) Órgão Emissor; o) CEP; p) Endereço Comercial e número; q) Complemento; r) Bairro; s) Cidade; t) Estado; u) E-mail; v) Senha; x) Apelido/Usuário/Licitante.

Todo o novo Cadastrado(a)/Licitante será submetido à confirmação do LeiloeiroPublico.com.br para que valide e libere ao pleno uso das funcionalidades do site e que ocorrerá mediante o envio de e-mail quando da sua aprovação. Solicitamos essa confirmação uma vez que o E-mail utilizado será sempre a identificação de "Login" para entrar em Conta. Através do E-mail haverá o envio de informações e documentos em operações realizadas. Fica consignado que o LeiloeiroPublico.com.br está reservado o direito de suspender ou cancelar o registro de Cadastrado(a)/Licitante, a qualquer tempo e a seu critério assegurando o sigilo quanto a este procedimento. Todo o(a) Cadastrado(a)/Licitante da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br autoriza expressamente a verificação de sua idoneidade junto aos diversos serviços de proteção ao crédito.

As políticas de segurança estão disponíveis no rodapé das páginas da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Fica autorizado o rastreamento do número do Internet Protocol - IP do(a) Cadastrado(a)/Licitante com vistas a autenticar as operações ali realizadas. Em contrapartida a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá, a seu exclusivo critério, cancelar qualquer oferta de compra, caso não seja possível autenticar a identidade do(a) Cadastrado(a)/Licitante ou se descumprir as condições da Venda ou estabelecidas no presente instrumento. Todo o cadastro efetuado na Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br será confirmado por senha de acesso e segurança a ser definida, exclusivamente, pelo próprio(a) Cadastrado(a)/Licitante. Desta forma, fica o(a) Cadastrado(a)/Licitante totalmente responsável pelo correto uso e confidencialidade da senha de acesso e segurança que tenha sido registrada em seu nome e cadastro, como também, quanto aos e-mails que tenha definido ao uso do site. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br não se responsabiliza pela utilização indevida da senha de acesso e segurança por parte do(a) Cadastrado(a)/Licitante ou até mesmo por terceiros, uma vez que a senha de acesso e segurança cadastrada pelo(a) Cadastrado(a)/Licitante é pessoal e intransferível.

Considerando que a participação em Venda Pública Online é precedida de confirmação de cadastro e posterior habilitação, resta ao(a) Cadastrado(a)/Licitante, responsabilidade por todas as ofertas registradas em seu nome. As senhas de acesso e segurança são criptografadas para aumentarem os níveis de proteções, não sendo possíveis de serem consultadas em banco de dados seja pelo LeiloeiroPublico.com.br ou seus colaboradores. Toda vez que for necessário, será feito um reenvio de senha de acesso e segurança ao(a) Cadastrado(a)/Licitante. Tal procedimento não envolve gerência ou manuseio pessoal, mas, exclusivamente, um mecanismo automático de forma criptografada e direta, para a caixa de e-mail cadastrada pelo(a) Cadastrado(a)/Licitante.

É de total responsabilidade do(a) Cadastrado(a)/Licitante a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos negócios. O uso das informações fornecidas pelo(a) Cadastrado(a)/Licitante na Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br será exclusivamente para os fins específicos do objetivo do referido site, ou seja, prestação de serviços de leiloaria com a negociação de bens e regulada pela Política de Privacidade elencada no rodapé das páginas do site. Fica resguardado a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br a mera intermediação de negócios, funcionando como um catalisador entre o encontro da oferta e da demanda, não gerando responsabilidades ao LeiloeiroPublico.com.br e/ou sua ferramenta (plataforma) em ambiente virtual, pela qualidade, segurança ou legalidade dos lotes cadastrados (bens), nem tampouco, pela idoneidade de compradores e vendedores e/ou a sua capacidade de pagar ou entregar os bens negociados.

As fotos e descrições dos bens a serem apregoados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br são meramente ilustrativas, de forma que é aconselhado a vistoria física pelos interessados, no local onde se encontram para visitação, de acordo com a programação de exposição disponível também no site. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem e sem garantia, reservando-se ao LeiloeiroPublico.com.br  o direito de liberá-los ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirar, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade. Ficam por este contrato também ajustados que o Comitente/Vendedor não responde por sinistros e/ou consertos que o bem possa ter sofrido anteriormente, não respondendo, inclusive, pelos efeitos da evicção. Desta forma, declara o(a) Cadastrado(a)/Licitante saber que o Comitente/Vendedor não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário ou comerciante e que o profissional LeiloeiroPublico.com.br é mero mandatário, ficando assim, isentos de eventuais responsabilidades por vícios ou defeitos ocultos que possam existir no bem alienado, como também de eventuais indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras em qualquer hipótese ou natureza.

A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente ocorram ao(a) Cadastrado(a)/Licitante do sistema de Vendas Públicas Online advindos de problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão de Internet. O(a) Cadastrado(a)/Licitante toma ciência e consente que a Oferta de Compra (Lance/Confirmação Mínima) registrada não pode ser cancelada, uma vez que a mesma é irrevogável e irretratável sob quaisquer condições, não cabendo o arrependimento.
Também, o(a) Cadastrado(a)/Licitante fica desde logo cientificado que a Venda Online prevê a captação prévia e/ou antecipada de lances, possibilitando ao(a) Cadastrado(a)/Licitante preparar e registrar os seus lances com antecedência e, preferencialmente, ativar o seu "Lance Automático/Robô" para ficar completamente protegido de eventuais quedas de conexão de Internet e/ou falta de energia elétrica e/ou até mesmo de disputas acirradas evitando confusões ao lançar pois mesmo nestas situações o "Lance Automático/Robô" será a garantia do(a) Cadastrado(a)/Licitante de que a máquina lançará em seu favor. Para isto, o(a) Cadastrado(a)/Licitante deverá estipular o teto máximo de pagamento no lote do seu interesse e Ligar o "Lance Automático/Robô" como ferramenta de proteção aos seus lances até o limite desse valor.
Deve o(a) Cadastrado(a)/Licitante, com isso, atuar com atenção quanto aos lances, seus valores e confirmações na Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br a fim de não causar erro na digitação pois uma vez realizado o lance este produzirá todos os efeitos jurídicos do lance presencial. Obriga-se o(a) Cadastrado(a)/Licitante a honrar o compromisso da compra do lote que adquirir, realizando o pagamento na forma descrita no Edital ou Regulamento, consignando, ainda, a ciência de que os horários previstos nas datas dos Vendas Públicas Online são referenciais para a partir desse o LeiloeiroPublico.com.br passar em pregão lote por lote de forma que os mesmos poderão ainda coletar e registrar lances e disputas até que se tenha o registro da Terceira Batida do Martelo e a confirmação do LeiloeiroPublico.com.br do encerramento da venda através das mensagens na Tela de Lances do(a) Cadastrado(a)/Licitante.

O(a) Cadastrado(a)/Licitante fica ciente e concorda que a utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br responderá civil e criminalmente com vistas a reparar o dano causado. Eventuais e necessárias alterações neste Contrato de Adesão serão publicadas no site de forma a disponibilizar ao Cadastrado(a)/Licitante de maneira a vigorar, imediatamente, à sua publicação e desde que não expressamente recusadas. Todo o(a) Cadastrado(a)/Licitante que usar os serviços da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br após a publicação das alterações contratuais confirmará a sua aceitação aos atuais termos através de presunção de conhecimento ao que estiver em vigor.

Resta reservado a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br a prerrogativa de modificar, suspender ou encerrar qualquer parte do site como conteúdo, ferramentas, fornecimento de acessos ou outros que entenda necessários e em qualquer tempo ou razão.