Política de Privacidade – LGPD. Última atualização em 28/07/2021.
Esta política ilustra como a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata dados pessoais dos Usuários e Visitantes de seus sites, plataformas e aplicativos, e, ainda, como tais dados podem ser acessados, alterados ou excluídos, de acordo com a Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"). Todos os dados pessoais fornecidos por seus titulares, através do site ou aplicativos da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, são usados exclusivamente para os objetivos descritos neste documento.
Definições
As seguintes definições são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos neste instrumento da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br e como Assistente Técnico, o Sr. Rodolfo da Rosa Schöntag, cuja regularidade profissional está atrelada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), como também ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e à Junta Comercial Estadual sob o número 263/AARC, salvo estipulação em contrário e constante de Edital Público de Venda Oficial, que pode ser contatada através de
[email protected] ou conforme indicado na Plataforma. “Cliente (Licitante)”: pessoa que utiliza a Plataforma para, dependendo do grau de acesso, efetuar upload, criar, enviar, receber, acessar, arquivar, apagar, efetuar download e gerenciar Documentos. "Conta": meio através do qual o Cliente (Licitante) acessa e utiliza a Plataforma. "Dado Pessoal": significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural, identificada ou identificável. “Documento”: arquivo carregado na Plataforma para ser identificar o cadastro ou firmar compromissos em ofertas públicas. "Plataforma": sites e sistemas acessíveis através do site www.LeiloeiroPublico.com.br, bem como os aplicativos associados, administrados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. "Signatário": pessoa que utiliza a Plataforma para assinar negócios em Compras ou Vendas Públicas. "Site": https://www.LeiloeiroPublico.com.br e outras páginas, blogs e redes sociais associadas à Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. “Titular”: é a pessoa natural a quem pertence os dados pessoais que são objeto de tratamento. Para esta Política, o “Titular” de dados pessoais pode se tratar de um Usuário ou um Visitante. "Usuário": Cliente (Licitante), Signatário e demais pessoas que navegam na Plataforma. “Visitante”: visitante do Site.
Informações Que Coleta
Dados coletados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br enquanto Operadora de dados. Em relação aos Dados Pessoais de Signatários coletados para os serviços de Compra e Venda Pública, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br tratará tais Dados Pessoais na qualidade de Operadora de dados. Isso significa que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br coletará e tratará Dados Pessoais por conta e ordem do Cliente (Licitante) - o Controlador de dados responsável por tais operações de tratamento. O Cliente (Licitante) deve obter as autorizações aplicáveis para utilizar a Plataforma. Se o Signatário desejar obter mais informações sobre as atividades de tratamento de dados, deve entrar em contato com o Cliente (Licitante) que lhe enviou o documento. Os Dados Pessoais são coletados a partir das seguintes fontes: Dados fornecidos pelo Usuário ou Visitante ao preencher o cadastro no Site, formulário na Plataforma, ou ao entrar em contato com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br; Dados fornecidos pelo Usuário para a Compra e Venda Pública de documentos, tais como, nome completo, e-mail, CPF, endereço de IP, foto e data de nascimento; Dados fornecidos pelo Cliente (Licitante) ao gerenciar ou movimentar a Conta, incluindo o carregamento de um Documento contendo Dados Pessoais à Plataforma; Informações obtidas mediante utilização do Site e seus serviços, conforme detalhado no item desta Política (Cookies); Dados coletados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br enquanto Controladora de dados a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, na qualidade de Controladora de dados, coletará, tratará e utilizará as seguintes categorias e tipos de dados: Dados de contato do Cliente (Licitante), como CPF e nome completo, bem como endereço de e-mail responsável por receber as faturas de cobrança; Dados financeiros para pagamento dos serviços contratados pelo Cliente (Licitante), como nome do responsável financeiro e preferências de pagamento; Dados relativos à utilização dos serviços prestados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br aos Usuários, como histórico de utilização e histórico de navegação na Plataforma, incluindo os logs relacionados a cada sessão. Dados sobre a comunicação com Usuários e Visitantes, inclusive comunicações promocionais sobre serviços da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, e a interação com anúncios e comunicações da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Dados sobre a relação do Usuário com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, como dúvidas, críticas e sugestões. Dados sobre preferências dos Visitantes, como perfil de busca em nosso site, e dados de navegação, conforme detalhado no item desta Política (Cookies).
Finalidades
A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br tratará Dados Pessoais para as seguintes finalidades: Permitir o cadastro do Usuário na Plataforma e do Visitante no Site. Fornecer os serviços disponíveis através da Plataforma e do Site. Gerenciar e responder a pedidos de Usuários e Visitantes. Auxiliar o Usuário e Visitante em sua experiência no Site, esclarecendo dúvidas. Gerenciar tecnicamente o Site, a Plataforma e suas funções operacionais, incluindo análises estatísticas, testes e pesquisas. Para prestar o serviço de Compra e Venda Pública, gestão e geração de documentos para tais fins. Cumprir os requisitos legais previstos em leis e regulamentos brasileiros, bem como, ordens judiciais, decisões ou solicitações de autoridades. Proteger a segurança cibernética dos Usuários e Visitante, do Site e dos Serviços. Defender a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br em juízo ou em esfera administrativa, por exemplo, em caso de violação pelos usuários da Web, ou para exercer e proteger os direitos e a propriedade da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Atender às solicitações do Usuário (por exemplo, gerenciamento de solicitações de informações, abertura e gerenciamento de chamado de garantia). Enviar aos Usuários comunicações operacionais relacionadas ao fornecimento dos Serviços. Para finalidades de marketing, no apoio e promoção das atividades da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, inclusive para para personalização e exibição de anúncios em mídias pagas, como o Google Ads e Facebook Ads e para enviar comunicações comerciais e promocionais e atualizações periódicas (por exemplo, por E-mail, Telefone, Mensagem de Texto SMS, WhatsApp, serviço de correios e redes sociais) relacionadas aos serviços, respeitando o direito do Usuário por optar por deixar de receber comunicações de marketing a qualquer tempo. Para tanto, as instruções de “sair”(unsubscribe) descritas nesses e-mails devem ser seguidas ou solicitando através do endereço
[email protected]. Realizar, por telefone ou e-mail, análises estatísticas, estudos e pesquisas de mercado e satisfação relacionados aos serviços da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. No cadastro do Usuário, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode enviar comunicações e atualizações periódicas (por exemplo, por e-mail, telefone e newsletter) relacionadas aos serviços da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por deixar de receber comunicações de marketing. Manter a Plataforma e o Site seguros, prevenindo ou descobrindo atividades fraudulentas ou uso indevido que ameace a segurança das transações. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode colocar testemunhos no Site com informações pessoais identificáveis desde que obtenha o prévio consentimento específico do Cliente (Licitante). Para atualizar ou apagar testemunhos, o Cliente (Licitante) pode contatar a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br por meio do endereço de e-mail
[email protected]. Quaisquer informações que o Visitante opte em compartilhar em blogs, fórum ou redes sociais da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderão ser lidas, coletadas e usadas por outros que tenham acesso. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br não é responsável por informações que o Visitante publique nesses blogs ou fóruns. Para atualizar ou apagar testemunhos, o Visitante pode contatar a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br por meio do endereço de e-mail
[email protected].
Hipóteses Legais
A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata os Dados Pessoais dos Usuários e Visitantes em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, tanto como Controladora quanto Operadora de dados. As atividades de tratamento de Dados Pessoais têm por fundamento as hipóteses (bases legais) previstas na LGPD, conforme explicado abaixo. Quando o Usuário acessa a Plataforma ou é atendido pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br em relação a um processo de Negociações em Ofertas Públicas, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata os Dados Pessoais para executar um contrato entre a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br e o seu Cliente (Licitante), nos termos do artigo 7, V da LGPD. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá tratar Dados Pessoais para fornecer informações referentes ao relacionamento contratual ou envio de atualizações de caráter técnico aos Cliente(s)/Licitante(s), com base em seu legítimo interesse nos termos do artigo 7, IX e artigo 10 da LGPD. Caso necessário, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá tratar Dados Pessoais de Usuários para cumprir a lei ou para exercício regular de direitos, nos termos do artigo 7, II e VI da LGPD. Para que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br possa melhorar a experiência de Usuários ou Visitantes no Site, ou para enviar mensagens de marketing como promoções ou newsletters, o consentimento será solicitado, conforme artigo 7, I da LGPD, e poderá ser revogado a qualquer tempo.
Compartilhamento De Dados
A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br não vende nem aluga informações pessoais identificáveis para quaisquer terceiros para fins de marketing. Para atingir as finalidades descritas nesta Política, algumas empresas poderão ser envolvidas nas atividades de tratamento, tanto na qualidade de Controladores de dados e responsáveis pelo tratamento, como na qualidade de Operadores de dados. Para isso, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, conforme indicado abaixo: Consultores e empresas de tecnologia e TI autorizados a gerenciar A Plataforma ou Site, provedores de hospedagem e prestadores de serviços de banco de dados, inclusive empresas de armazenamento de dados na nuvem. Empresas prestadoras de serviço de suporte à Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, incluindo empresas de cobrança, de análise de risco e de crédito, auditores, comunicação, marketing e eventos. Empresas financeiras, meios de pagamento e bancos, para operacionalizar as operações de pagamento ou cobrança. Outras empresas do grupo Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, para gestão das atividades e governança do grupo. Reguladores, autoridades e outros terceiros, se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br ou de terceiros. Parceiros Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, no caso de serviços integrados aos serviços Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Empresas adquirentes, no contexto de uma aquisição ou outra operação de venda de ativos ou operação societária envolvendo a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Fornecedores Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Na medida do necessário para as finalidades de tratamento indicadas nesta Política, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros, quer do grupo econômico, quer terceiros independentes, para tratar Dados Pessoais de acordo com suas instruções específicas em nome da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Os Fornecedores poderão tratar dados para administração de base de dados, suporte a sistemas de TI e suporte às atividades organizacionais da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, e estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os Dados Pessoais e de somente tratar dados de acordo com as instruções da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Alguns dos terceiros que têm acesso aos Dados Pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br toma medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos Dados Pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados.
Exatidão E Retenção De Informações
A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br procura tornar fácil para o Titular manter suas informações pessoais precisas, completas e atualizadas. O Titular pode ajudar a assegurar que suas informações de contato e suas preferências estejam precisas, completas e atualizadas ao entrar em sua conta e alterar seus ajustes. O Titular pode não conseguir administrar sozinho algumas informações pessoais. Nesses casos, poderá solicitar que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br corrija ou elimine dados mediante envio de e-mail para
[email protected]. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br pode recusar o processamento de solicitações de forma justificada ao Titular. A solicitação será respondida em 30 (trinta) dias. Caso o Cliente (Licitante) queira terminar o relacionamento com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, contate-a da forma indicada acima. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata Dados Pessoais apenas para os fins descritos nesta Política. Os Dados Pessoais são mantidos na medida em que forem necessários para as finalidades de tratamento, e devem ser excluídos: (i) assim que chegue ao fim a razão de sua utilização, ou (ii) conforme o prazo determinado pela Lei. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br também tratará os dados até o prazo prescricional previsto na legislação aplicável para possíveis ações relativas aos dados. Para maiores informações, o titular deve entrar em contato com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br mediante o e-mail
[email protected]. As informações serão retidas conforme necessário para a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br cumprir com obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir acordos. Para maiores informações, o titular deve entrar em contato com a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br mediante o e-mail
[email protected].
Segurança, Acesso A Links De Terceiros, Plug-Ins E Apis
Quando comunicada qualquer informação (tal como credenciais de login ou informação de identidade oficial) em qualquer local da Plataforma ou Site, a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br encripta a transmissão dessa informação utilizando tecnologia Transport Layer Security (TLS) versão mínima 1.2. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br segue standards de mercado para proteger informações pessoais. No entanto, nenhum método de transmissão através da Internet, ou método de guarda eletrônica, é 100% seguro. Portanto, não se pode garantir absoluta segurança. Em caso de dúvidas sobre a segurança da Plataforma ou do Site, contate a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br através do endereço de e-mail
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Direitos Do Titular
Todo Titular tem direitos em relação aos seus Dados Pessoais, e a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br respeita esses direitos. Nos termos da legislação aplicável, os direitos do Usuário devem ser exercidos de forma a proteger também os segredos industriais e comerciais da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br e de terceiros, bem como direitos fundamentais de terceiros. Em relação às atividades em que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br é Operadora dos Dados Pessoais conforme item desta Política e trata os dados de acordo com as instruções de tratamento do Cliente (Licitante), o Titular deverá entrar em contato com o Cliente (Licitante). Em relação às atividades em que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br é Controladora dos dados pessoais, conforme descrito nesta Política, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme o caso: Direito de confirmação de tratamento e direito de acesso: o Titular tem o direito de obter a confirmação da existência da atividade de tratamento de seus dados pessoais. Caso haja o tratamento, o Titular tem o direito de acesso, ou seja, de obter uma declaração simplificada ou completa sobre as categorias dos dados pessoais tratados, a origem dos dados e as finalidades do tratamento. Caso haja tratamento de seus dados pessoais com base no seu consentimento, ou em um contrato firmado entre o Titular e a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, o Titular também tem o direito de obter cópia integral dos dados pessoais que sejam tratados com base no consentimento ou no contrato. Direito de correção: o Titular tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre si. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: em determinados casos, quando os dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou forem tratados em desconformidade com a LGPD, o Titular tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados. Direito à portabilidade de dados: em determinados casos, conforme definido e na medida do exigido pela ANPD, e sempre respeitados os segredos comerciais e industriais da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br, o Titular tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa. Direito à eliminação: nos casos em que dados forem tratados com base em consentimento do Titular, este tem o direito de solicitar a eliminação de tais dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br tem o direito de reter os dados nos termos da LGPD. Direito à informação sobre uso compartilhado de dados: o Titular tem o direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br realizou uso compartilhado de seus dados pessoais. Direito à recusa e à revogação do consentimento: todas as vezes em que a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br solicitar consentimento para tratar dados pessoais, o Titular tem o direito de recusar o consentimento. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br sempre o informa sobre este direito e sobre as consequências caso prefira não dar consentimento para uma atividade de tratamento. Além disso, toda vez que o Titular consentir com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação. Direito de peticionar perante a ANPD: o Titular tem o direito de peticionar contra a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD em relação aos seus dados pessoais. Direito de se opor a tratamento ilegal: o Titular tem o direito de se opor a qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais que viole o disposto na LGPD. Direito de revisão de decisões unicamente baseadas em tratamento automatizado: o Titular tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Política De Cookies
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Comunicação E Modificação Desta Política
Em caso de dúvida, questão ou preocupação em relação a esta Política, ou para exercer direitos como Titular de dados, poderá entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), através de
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