PORTO UNIÃO (SC): ÁREA DE TERRAS RURAIS COM 182.942,61 M²
Venda 26.150 | Lote 1 | Comitente: PODER JUDICIÁRIO TJSC
Descrição: Matrícula 16.142 (ORI - Porto União (SC)) – Localidade de Lança, s/nº, Zona Rural, às margens da Rodovia BR-280
Valor de Avaliação: R$ 1.969.598,67 | 1º Leilão: 01/12/2026 às 15h00 – R$ 1.969.598,67 (100,00% da avaliação) | 2º Leilão: 09/12/2026 às 15h00 – R$ 1.192.299,75
Acesse o imóvel no site do Leiloeiro: https://www.leiloeiropublico.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=26.150&Lote=1&Sublote=1
Foto do imóvel: https://arquivos.leiloeiropublico.com.br/Foto/2026/26.150/Lote.1.1/1a.jpg
Intermediação: Leiloeiro Público Oficial Rodolfo da Rosa Schöntag (AARC/SC/263) - LeiloeiroPublico.com.br
PORTO UNIÃO (SC): ÁREA DE TERRAS RURAIS COM 182.942,61 M²
Matrícula 16.142 (ORI - Porto União (SC)): Uma área de terras rurais situada na Localidade de Lança, Município de Porto União-SC, com a área de 182.942,61 m², formando um polígono irregular com os seguintes azimutes e distâncias: Partindo-se do ponto OPP com azimute de 242°06'01" e distância de 427,37 m, até o ponto 01; deste segue com azimute 255°19'09" e distância de 58,13 m, confrontando com o arroio da porteira, até o ponto 02; deste segue com azimute de 255°19'09" e distância de 60,00 m (que é a faixa de domínio da RFFSA), até o ponto 03; deste segue com azimute de 219°58'48" e distância de 55,02 m, até o ponto 04; deste segue com azimute 280°08'24" e distância de 57,31 m, até o ponto 05; deste segue com azimute de 309°23'52" e distância de 67,96 metros até o ponto 06; deste segue com azimute de 233°45'11" e distância de 109,11 m, até o ponto 07; deste segue com azimute de 227°42'52" e distância de 59,61 m, confrontando com o Arroio da Porteira e Hugo Perdun, até o ponto 08; deste segue com azimute de 141°07'53" e distância de 138,56 m, confrontando com Daniel Siqueira, até o ponto 09; deste segue com azimute de 105°35'55" e distância de 319,17 metros, confrontando com a BR 280 até o ponto 10; deste segue com azimute 39°46'59" e distância de 125,73 m, confrontando com a Coopercanoinhas, até o ponto 11; deste segue com azimute 39°46'59" e distância de 50,50 m (faixa de domínio da RFFSA), até o ponto 12; deste segue com azimute de 133°03'58" e distância de 210,00 metros confrontando com a RFFSA até o ponto 13; deste segue com azimute 30°31'02" e distância de 52,30 m, até o ponto 14; deste segue com azimute de 09°21'47" e distância de 483,36 metros, confrontando com Swedish Match do Brasil S/A, até o ponto OPP, onde teve início a presente descrição. Averbação de 13/02/2001: Termo de Responsabilidade pela Preservação de Florestas, lavrado em Canoinhas-SC, em 05/08/1988, ficando gravada como de utilização limitada a área de 27,87 ha, não inferior a 20% da área total da propriedade, cuja exploração somente poderá ser feita quando autorizada pelo órgão florestal competente (Leis nº 4.771/1965 e 7.511/1986).
Ônus em Matrícula Imobiliária:
Av.20/16.142 de 19/02/2025: Cadastro Rural. O imóvel está cadastrado no INCRA sob nº 950.041.198.587-9 (área total de 18,2942 hectares; módulo fiscal de 16,0000 hectares; 1,1433 módulos fiscais; fração mínima de parcelamento de 2,00 ha), no CIB sob nº 2.556.297-5 e no CAR sob registro SC-4213609-2490.65B5.3E2A-4CCE.A0BF.7256.E3A0.4651. Ônus: Av.14/16.142 de 24/10/2011: Averbação Premonitória (art. 615-A do CPC/1973) da distribuição da ação de Execução por Quantia Certa nº 1699/2011, Cível da Comarca de União da Vitória (PR), no valor de R$ 21.250,66. Av.16/16.142 de 26/07/2023: Arrendamento Rural. Contrato Particular de Arrendamento de Imóvel Rural de 20/07/2020, tendo por objeto a área de 12,10 hectares do imóvel, pelo prazo de 10 (dez) anos, com término em 30/08/2030. Av.17/16.142 de 26/07/2023: Bem Dado em Garantia Localizado no Imóvel. Penhor cedular de 1º grau de 1.146,00 sacas de milho, safra 2023/2024, vinculado à Cédula de Crédito Bancário – BNDES Rural nº 5001041-2023.032767-8Av.23/16.142 de 01/10/2026 (Protocolo nº 104.310, de 24/09/2026): Consolidação da Propriedade do imóvel constante da presente matrícula em nome da credora fiduciária Cresol Horizonte, nos termos do art. 26, § 7º, da Lei nº 9.514/1997, com o recolhimento do ITBI sobre o valor de R$ 1.969.598,67; o credor fiduciário adquirente deverá promover os leilões públicos disciplinados no art. 27 da Lei nº 9.514/1997, permanecendo vigentes a Av.14, a Av.16 e a Av.17.
Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário:
Cresol Horizonte (CNPJ 05.277.312/0001-60)
Em desfavor do(s) Devedor(es), Garantidor(es), Interveniente(s), Ocupante(s) ou Representante(s): MÁRCIA K*** K***, CPF: ***.***.***-**; GILSON R*** K***, CPF: ***.***.***-**; KLARIAN M*** K***, CPF: ***.***.***-**.
Regime da Operação: Art. 27 da Lei nº 9.514/1997 (operações em geral).
Situação de Ocupação: Ocupado.
Direito de Preferência do Devedor Fiduciante (art. 27, § 2º-B, da Lei nº 9.514/1997):
Assegurado até a data do 2º Leilão, pelo valor informado na Notificação-Fatura encaminhada ao Devedor Fiduciante.
Dos Lances Mínimos para Venda
1º Leilão · Valor do ImóvelR$ 1.969.598,6701/12/2026 às 15h00
2º Leilão · Dívida e EncargosR$ 1.192.299,75*09/12/2026 às 15h00
Condições Gerais Venda Pública:
a) Bem vendido no estado em que se encontra. b) Lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. c) Fotos meramente ilustrativas. d) Eventuais erros materiais serãocorrigidos por Rerratificação do Edital publicada na Plataforma Online. e) Pagamento somente à vista: 5,00% de Sinal/Caução e 5,00% de Taxa de Comissão no ato do arremate; saldo de 95,00% em até 05 dias.
