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PORTO ALEGRE (RS): IMÓVEL 72,7698 m²

Matrícula 199.881 (3ª ORI – Porto Alegre (RS)): Unidade Habitacional 27 do Condomínio Residencial Dorival 720, localizada no primeiro pavimento, à esquerda, a décima quarta unidade contada da frente para os fundos de quem da Rua Dorival Castilhos Machado olhar o condomínio, com acesso pelo térreo, com área real privativa de 49,95 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 22,8198 m² e área real total de 72,7698 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0178571 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. A esta unidade corresponde um terreno de uso exclusivo, com área superficial de 61,55 m², medindo ao sudoeste, na extensão de 5,37 m, limitando com a área condominial; ao nordeste, na extensão de 5,43 m, limitando com imóvel de quem de direito; ao noroeste, na extensão de 11,40 m, limitando com a unidade privativa 25 do condomínio; e, ao sudeste, na extensão de 11,40 m, limitando com o Loteamento Florenza. Faz parte integrante do terreno desta unidade um pátio privativo de uso exclusivo, situado nos fundos da unidade, com área superficial de 10,71 m². O terreno sobre o qual foi construído o condomínio assim se descreve: imóvel situado no bairro Belém Novo, sem quarteirão delineado, terreno nº 51, com área superficial de 2.981,28 m², medindo 37,00 m de frente ao noroeste, lado ímpar, à Rua Dorival Castilhos Machado; por um lado, ao nordeste, na extensão de 80,664 m, com imóvel de propriedade de ODP Participações Ltda-EPP; pelo outro lado, ao sudoeste, na extensão de 80,489 m, com imóvel de propriedade de ODP Participações Ltda-EPP; e nos fundos, ao sudeste, na extensão de 37,00 m, dividindo com o Loteamento Florenza, distando o terreno 716,30 m do alinhamento da Estrada Juca Batista. Empreendimento enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977/2009). Conclusão da Construção (Av.7/199.881 em 28/07/2021): a unidade foi totalmente construída e submetida ao Regime de Condomínio, recebendo o nº 720 da Rua Dorival Castilho Machado, conforme Carta de Habitação emitida em 09/04/2021. Convenção de Condomínio (Av.9/199.881 em 28/07/2021): registrada sob o nº 9.620 do Livro 3-Registro Auxiliar. Código Nacional de Matrícula (Av.10/199.881 em 03/12/2025): 099267.2.0199881-23. Código de Endereçamento Postal (Av.11/199.881 em 03/12/2025): CEP 91755-210.

Natureza da Penhora:
a penhora recai sobre o próprio imóvel, e não apenas sobre os direitos da devedora fiduciante, em razão da natureza propter rem do débito condominial, conforme decisão deste Juízo. A credora fiduciária (R.5/199.881) terá preferência no recebimento de seu crédito sobre o produto da arrematação, sub-rogando-se no preço (art. 908, §1º, do Código de Processo Civil).

Informações da Avaliação Judicial em 02/07/2026:
“Avalio o imóvel em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). A avaliação foi feita pelo método comparativo dos valores praticados pelo mercado imobiliário da região. (Avaliação por estimativa, sem acesso ao interior do imóvel.)”

Da Atualização da Avaliação do Bem:
Avaliação judicial de 02/07/2026 mantida em R$ 210.000,00, valor do Edital anteriormente publicado, sem atualização nesta Rerratificação, sem prejuízo da atualização determinada por este Juízo.

Consulta Processual Originária:
Autos: 5004334-26.2021.8.21.4001, 1º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Sul da Comarca de Porto Alegre (RS), Exequente(s): Condomínio Residencial Dorival, Executado(s): Jessica Silva Fernandes.

Condições Gerais Venda Pública:
a) Bem vendido no estado em que se encontra. b) Lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. c) Fotos meramente ilustrativas. d) Eventuais erros materiais serão corrigidos mediante Rerratificação do Edital publicada no site, prevalecendo as informações da matrícula imobiliária e dos autos. e) Pagamento à vista ou parcelado (art. 895 do CPC): 25,00% de Entrada (Mínima ou Mais) + até 30 parcelas (Máximo ou Menos) corrigidas mensalmente pelo IPCA/IBGE, garantidas por hipoteca do próprio bem, se imóvel, ou por caução idônea, se móvel, tudo sujeito à Apreciação e ao Deferimento Judicial, nos termos da legislação processual.