1 – Da Realização do
Leilão, Data, Horário e Local:
O Comitente/Vendedor Cooperativa de
Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados - Sicoob Maxicrédito, por intermédio do seu Representante Legal, torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará Leilão Público do
tipo Maior Lance e Oferta de forma ONLINE
(via Internet) já aberto para lances prévios e também na data do apregoamento
virtual em 16/01/2018, 15h*. Os interessados deverão participar, virtualmente,
através do endereço eletrônico: www.LeiloeiroPublico.com.br. O registro de lances prévios
já está aberto.
2 - Das Disposições Gerais:
O
interessado que licitar deverá ter capacidade, autoridade e legitimidade para
assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes nas Condições Gerais
e dispostas no Edital de Leilão Público. Para participação de forma ONLINE, em
especial, deverá o interessado efetuar cadastro prévio no site do Leiloeiro
Público, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no site para obtenção de “login” e “senha”, o qual validará e
homologará os lances em conformidade com as disposições do Edital de Leilão
Público. O Leilão estará a cargo da Plataforma
Eletrônica de Leilões: www.LeiloeiroPublico.com.br e do Leiloeiro Oficial
Rodolfo Schöntag, devidamente firmados entre as partes, regularmente
matriculado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao
Departamento Nacional de Registro do Comércio e à Junta Comercial Estadual.
Demais informações poderão ser solicitadas pelo e-mail:
[email protected] ou através dos fones do Leiloeiro e Plataforma
Eletrônica de Leilões - (48) 9.9804.5050, (47) 9.9944.1234 e (51) 9.8126.2502.
3 - Das Condições de Participação:
-Pessoa Física: Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF e
Comprovante de Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta dias) da data de
realização do Leilão.
-Pessoa Jurídica: Cartão de CNPJ; Contrato Social e Alterações (se
for o caso) e todos os documentos exigidos do participante "Pessoa
Física".
4 - Das Condições da Venda:
O
horário previsto no Edital é referencial para que se faça o Apregoamento
Virtual de cada lote, passando-se um a um e podendo ainda anotar registros de
lances e disputas (mesmo após este horário) e até que se tenha a terceira
batida do martelo e a confirmação do leiloeiro nas mensagens e/ou áudio da Tela
de Lances. Reforçamos que o Leiloeiro Público faz uso do Apregoamento Virtual
dos lotes, em contrapartida, não existe cronometragem regressiva/encerramento
de lotes pois a figura humana do Leiloeiro Público é imprescindível e baliza
todo o processo do início ao fim. Os bens/lotes serão vendidos a quem maior
lance oferecer, em moeda nacional, reservando-se ao Comitente/Vendedor, o
direito de liberar ou não, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com
seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro. O interessado declara
ter ciência de que o Comitente/Vendedor, o Leiloeiro Público o e a Plataforma
Eletrônica de Leilões não garantem a regularidade mecânica, motor, elétrica,
eletrônica ou hidráulica dos bens deste Leilão, bem como de suas peças e
componentes. Por isso, deverão verificar as suas condições in loco, pois não
poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento acerca de suas
características ou do estado de conservação do bem adquirido. A venda será
celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente
reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de
conservação dos bens/lotes deste Leilão, não lhe sendo possível pleitear a
rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese.
5 – Dos Débitos Incidentes sobre o Bem:
Será
de responsabilidade do Comitente/Vendedor o pagamento dos débitos relativos aos
bens/lotes apregoados que sejam anteriores à data do Leilão. Todos os débitos
que tenham fato gerador sobre o bem a
partir da data da realização do Leilão serão de exclusiva responsabilidade do
Arrematante/Comprador. Os interessados deverão cientificar-se previamente
das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal,
aplicáveis aos bens/lotes deste Leilão, por força da arrematação. Fica
reservado ao Leiloeiro o direito de estabelecer a diferença mínima entre os
lances subsequentes dos interessados.
6 – Dos Tipos de Lances Especiais:
A
Plataforma Eletrônica de Leilões permite o recebimento de lances virtuais. Além
do Lance Livre, do Cobrir Lance e do Lance Comum, destacam-se as demais
ferramentas e funcionalidades: - Lances
Automáticos: O interessado poderá programar lances automáticos (Ligar
Robô) e garantir que incrementos sejam lançados, automaticamente, em seu
favor durante a disputa em Leilão, sem que o seu valor máximo estipulado seja
ultrapassado. Uma vez que outro interessado não cubra o maior lance dado pelo “Robô” então este vence a disputa. O “Lance
Robô”, que é um valor estipulado como teto para o arremate do lote,
protegerá suas ofertas e disputas contra eventuais faltas de energia ou quedas
de conexão de Internet. Estipule o seu teto e ative/ligue o “Lance Robô”.
7 - Da Visitação dos Bens Leiloados:
As
fotos dos bens/lotes divulgadas são meramente ilustrativas, competindo,
portanto, aos interessados, visitação prévia à realização do Leilão. Visitação em CHAPECÓ/SC, nos dias
12/01/2018 e 15/01/2018. Obrigatório o agendamento para receber a
Credencial de Visitação com NOME + CPF
pelo e-mail [email protected].
8 - Do Pagamento dos Lotes Arrematados:
- Pagamento no Leilão Online: o valor total exigido deverá ser quitado por meio de
Depósito em Dinheiro (direto no caixa do banco) ou por transferência à vista
entre contas correntes, Transferência
Eletrônica Disponível (TED). O lote somente será liberado para o
Arrematante após a compensação do crédito em nome do Leiloeiro Público e/ou
Plataforma Eletrônica de Leilões em
dados bancários que serão oportunamente fornecidos ao Arrematante. Grifamos
que o Leiloeiro Público e/ou Plataforma Eletrônica de Leilões utilizam Conta
Oficial que somente aceita Depósito
Identificado no caixa (CPF/CNPJ) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
No caso do não cumprimento da obrigação assumida, estará o proponente, sujeito
a sanções de ordem judicial, cível e criminal. O tempo necessário para a
compensação bancária do pagamento é de inteira responsabilidade do
Arrematante/Comprador.
9 – Da Taxa do Leiloeiro e das Condições Gerais do Pagamento:
O Arrematante/Comprador pagará ao leiloeiro, no ato
do arremate, o Valor correspondente
a 5,00% (cinco por cento) sobre o valor
total do arremate a título de Taxa de Comissão do Leiloeiro. O valor da
comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado do item anterior
(item 8).
10 – Da Entrega e da Retirada do Bem/Lote:
A retirada do bem estará condicionada a confirmação
dos pagamentos e a integralização dos valores pelo Arrematante/Comprador
conforme previsão deste Edital. Será por
agendamento a retirada do bem/lote – uma
semana APÓS O LEILÃO – ou outra data antecipada pelo Comitente/Vendedor. Ultrapassado o prazo de 10 dias, a contar da
data final de retirada, haverá uma multa/taxa
por guarda no valor de R$ 80,00
(oitenta) por dia e ultrapassado 30 (trinta) dias após o bem estar liberado
e sem a retirada do pátio pelo Arrematante/Comprador, perderá este o direito de
retirá-lo, fato que o tornará disponível para vendê-lo na melhor forma a título
de pagamento das custas de armazenagem, não merecendo o Arrematante qualquer
restituição do valor pago, ou direito a reclamações em ações administrativas,
judiciais ou extrajudiciais. A documentação pertinente do bem arrematado, bem
como a Nota de Venda e Liquidação, será entregue ao Arrematante/Comprador no
ato da retirada dos lotes do depósito do Leilão. A retirada dos bens será
acompanhada da documentação que foi entregue ao Arrematante no dia do Leilão.
Na impossibilidade de o Arrematante comparecer para a retirada, o mesmo deve
enviar Declaração com firma
reconhecida em Cartório, para este fim, constando o nome de quem será
responsável pela retirada, sob pena de não ser entregue o bem.
11 – Da Transferência do Bem/Lote:
A transferência do lote/bem arrematado deverá ser efetuada
dentro do prazo legal, sendo as expensas do Arrematante/Comprador. Esta
responsabilidade será reduzida a termo e devidamente assinada pelo Arrematante
no ato da assinatura Fatura de Arrematação. A transferência de propriedade será
feita, única e exclusivamente, para a pessoa do Arrematante/Comprador.
12 - Sanções para o Caso de Inadimplemento:
O não pagamento dos valores incidentes sobre a
arrematação, no prazo até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do
Leilão, configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado
a pagar multa equivalente a 20% (vinte
por cento) do valor de arremate mais taxa administrativa de organização e
depósito dos bens. Poderá a Plataforma Eletrônica emitir título de crédito para
a cobrança de tais valores, encaminhando-o a Protesto por falta de pagamento,
se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº
21.981/32. Tais valores devidos figuram
como dívida líquida e certa, nos termos do art. 786, do Código de Processo Civil,
corrigida monetariamente até o efetivo pagamento sem prejuízo das perdas, danos
e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código
Penal).
13 - Das Disposições Finais:
O Leiloeiro e a Plataforma Eletrônica, realizadores
deste Leilão, são meros mandatários do Comitente/Vendedor, não se
responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos
ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco
pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. Os lotes do presente Leilão
podem ser modificados a critério do Comitente/Vendedor. A licitação não importa necessariamente em
proposta de contrato por parte do Comitente/Vendedor, podendo este revogá-la em
defesa do interesse justo ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo
ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como
adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas. A participação no
presente Leilão público implica, no momento em que o lance for considerado
vencedor no Leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições
deste Edital Público, bem como submissão às demais obrigações legais
decorrentes. Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente
deste Edital, fica eleito o foro de Chapecó, Estado de Santa Catarina. Todas as
demais informações e detalhes estão contidos no Edital de Leilão Público cuja
publicidade é firmada com ampla divulgação em Jornal de Grande Circulação.
Demais informações poderão ser solicitadas pelo e-mail: [email protected] ou através dos fones (48) 9.9804.5050,
(47) 9.9944.1234, (51) 9.8126.2502. O referido neste Edital de Leilão é
verdade, do que dou fé pública. Estado de Santa Catarina, Capital em 11 de dezembro de 2017.
ATENÇÃO: A Plataforma Eletrônica www.LeiloeiroPublico.com.br não cancela nem anula os lances efetuados uma vez que são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos (robôs). O arremate é uma ordem de pagamento a vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do arremate inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.