1 – Da Realização do Leilão, Data, Horário e Local:
O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário Cooperativa de Crédito
Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados - SICOOB MAXICRÉDITO, pessoa jurídica
de direito privado, sociedade cooperativa de primeiro grau, instituição
financeira não-bancária, inscrita no CNPJ/MF nº. 78.825.270/0001-29, com sede
administrativa na Rua Fernando Machado, n. 2608D, Térreo, Bairro Passo dos
Fortes, CEP 89803-900, Município de Chapecó – SC, na qualidade de incorporadora
(Ato 1601615355, de 11/05/2016 – D.O.U.) da Cooperativa de Credito de Livre
Admissão de Associados dos Vales do Itajaí e Itapocu, do Litoral de Santa
Catarina e Litoral Sul do Paraná - SICOOB BLUCREDI SUL, inscrita no CNPJ/MF
nº. 03.960.819/0001-99, torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará Leilão Público do tipo Maior
Lance e Oferta de forma ONLINE (via
Internet) já aberto para lances prévios e também na data do
apregoamento virtual.
2 - Das Disposições Gerais:
O interessado que
licitar deverá ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir todas as
responsabilidades e obrigações constantes nas Condições Gerais e dispostas no
Edital de Leilão Público. Para participação de forma ONLINE, em especial,
deverá o interessado efetuar cadastro prévio no site do Leiloeiro Público,
enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação dispostas no
site para obtenção de “login” e “senha”, o qual validará e homologará os lances
em conformidade com as disposições do Edital de Leilão Público. O Leilão estará
a cargo da Plataforma Eletrônica de
Leilões: www.LeiloeiroPublico.com.br e do Leiloeiro Oficial Rodolfo
Schöntag, devidamente firmados entre as partes, regularmente matriculado no
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao Departamento
Nacional de Registro do Comércio e à Junta Comercial Estadual. Demais
informações poderão ser solicitadas pelo e-mail: [email protected] ou através
dos fones do Leiloeiro e Plataforma Eletrônica de Leilões - (48) 9.9804.5050,
(47) 9.9944.1234 e (51) 9.8126.2502.
3 - Das Condições de Participação:
- Pessoa Física: Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF e Comprovante de
Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta dias) da data de realização do Leilão.
- Pessoa Jurídica: Cartão de
CNPJ; Contrato Social e Alterações (se for o caso) e todos os documentos
exigidos do participante "Pessoa Física".
4 - Das Condições da Venda:
O horário previsto no
Edital é referencial para que se faça o Apregoamento Virtual de cada lote,
passando-se um a um e podendo ainda anotar registros de lances e disputas
(mesmo após este horário) e até que se tenha a terceira batida do martelo e a
confirmação do leiloeiro nas mensagens e/ou áudio da Tela de Lances. Reforçamos
que o Leiloeiro Público faz uso do Apregoamento Virtual dos lotes, em
contrapartida, não existe cronometragem regressiva/encerramento de lotes pois a
figura humana do Leiloeiro Público é imprescindível e baliza todo o processo do
início ao fim. Os bens/lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer, em
moeda nacional, reservando-se ao Comitente/Vendedor, o direito de liberar ou
não, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou
necessidade, por intermédio do leiloeiro. O interessado declara ter ciência de
que o Comitente/Vendedor, o Leiloeiro Público e a Plataforma Eletrônica de
Leilões não garantem a regularidade mecânica, motor, elétrica, eletrônica ou
hidráulica dos bens deste Leilão, bem como de suas peças e componentes. Por
isso, deverão verificar as suas condições in loco, pois não poderão alegar
posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do
estado de conservação do bem adquirido. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou
seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar desconhecimento das
condições, características e estado de conservação dos bens/lotes deste Leilão,
não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional
do preço, em nenhuma hipótese.
5 – Dos Débitos Incidentes sobre o Bem:
Será de
responsabilidade da Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário o pagamento dos
débitos fiscais relativos aos bens/lotes apregoados e anteriores à data do
Leilão. Será de responsabilidade do Comitente/Vendedor o pagamento dos débitos
relativos aos bens/lotes apregoados que sejam anteriores à data do Leilão.
Todos os débitos que tenham fato gerador sobre o bem a partir da data da
realização do Leilão serão de exclusiva responsabilidade do
Arrematante/Comprador. Os interessados deverão cientificar-se previamente das
restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis
aos bens/lotes deste Leilão, por força da arrematação. Fica reservado ao
Leiloeiro o direito de estabelecer a diferença mínima entre os lances
subsequentes dos interessados. O arrematante terá o prazo de 30 dias para
efetuar o cadastro e a respectiva transferência imobiliária, a contar da
arrematação.
6 – Dos Tipos de Lances Especiais:
A Plataforma Eletrônica
de Leilões permite o recebimento de lances virtuais. Além do Lance Livre, do
Cobrir Lance e do Lance Comum, destacam-se as demais ferramentas e
funcionalidades: - Lances Automáticos:
O interessado poderá programar lances automáticos (Ligar Robô) e garantir que incrementos sejam lançados,
automaticamente, em seu favor durante a disputa em Leilão, sem que o seu valor
máximo estipulado seja ultrapassado. Uma vez que outro interessado não cubra o
maior lance dado pelo “Robô” então
este vence a disputa. O “Lance Robô”,
que é um valor estipulado como teto para o arremate do lote, protegerá suas
ofertas e disputas contra eventuais faltas de energia ou quedas de conexão de
Internet. Estipule o seu teto e ative/ligue o “Lance Robô”.
7 - Da Visitação dos Bens Leiloados:
As fotos dos bens/lotes
divulgadas são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados,
visitação prévia à realização do Leilão. Obrigatório o agendamento para receber
a Credencial de Visitação com NOME + CPF
pelo e-mail [email protected].
• LOTE 01: BLUMENAU
(SC): Rua Bom Jesus da Lapa, Bairro Glória. CEP: 89025-170.
8 - Do Pagamento dos Lotes Arrematados:
- Pagamento no Leilão
Online: o valor total exigido de - 5,00
% (cinco por cento) À Vista a título
de Caução/Sinal sobre o valor total do bem arrematado no ato da arrematação
- deverá ser quitado por meio de depósito
em dinheiro (direto no caixa do banco) ou por transferência à vista entre
contas correntes via TED. O lote
somente será liberado para o Arrematante após a compensação do crédito em nome
do Leiloeiro Público e/ou Plataforma
Eletrônica de Leilões em dados
bancários que serão oportunamente fornecidos ao arrematante. Grifamos
que o Leiloeiro Público e/ou Plataforma Eletrônica de Leilões utilizam Conta
Oficial que somente aceita Depósito
Identificado no caixa (CPF/CNPJ) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
No caso do não cumprimento da obrigação assumida, estará o proponente, sujeito
a sanções de ordem judicial, cível e criminal. O tempo necessário para a
compensação bancária do pagamento é de inteira responsabilidade do
Arrematante/Comprador.
- Do Valor Remanescente a ser pago pelo arrematante: O arrematante terá o
prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados da arrematação, para
efetuar o pagamento do valor total do bem arrematado, deduzidos o percentual de 5,00 %
(cinco por cento) de Caução/Sinal, pagos no ato da arrematação. É plenamente
possível o pagamento integral do preço do bem arrematado em Leilão no ato da
arrematação. O pagamento do preço ao Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário, referente aos bens que forem arrematados em
Leilão, deverão ser realizados diretamente na conta corrente indicada por este Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário.
9 – Da Taxa do Leiloeiro e das Condições Gerais do Pagamento:
O Arrematante/Comprador pagará ao leiloeiro, no ato do arremate,
o Valor correspondente a 5,00% (cinco por cento) sobre o valor total
do arremate a título de Taxa de Comissão do Leiloeiro. O valor da comissão
do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado do item anterior (item 8).
10 - Das Advertências Gerais:
Ficam notificadas e intimadas as
partes, os Devedores Fiduciantes, Garantidores, Ocupantes, Ex-Devedores
arrolados ou não no ANEXO I deste Edital, caso não o sejam por Notificação com
Aviso de Recebimento. O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário entregará
ao Arrematante/Comprador
o imóvel livre de hipotecas, gravames e
penhoras (originadas pelo Sicoob Maxicrédito) e débitos anteriores relativos ao
IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), salvo decisões judiciais que não eram de
conhecimento do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário até
o momento do leilão.
11 – Da Transferência do Bem/Lote:
O Registro Imobiliário através da Escritura Pública e/ou Carta
de Arrematação em Leilão, conforme o caso, será procedido em até 30 dias
corridos após o Leilão Público, sendo as expensas do Arrematante/Comprador.
Esta responsabilidade será reduzida a termo e devidamente assinada pelo
Arrematante no ato da assinatura do recibo/ficha de arrematação. A
transferência de propriedade será feita, única e exclusivamente, para a pessoa
do Arrematante/Comprador. Fica, ainda, consignado que quaisquer outros
registros como imobiliários junto à Prefeitura (Inscrição Municipal), INCRA,
contas (luz, água) e demais serão incumbência do Arrematante/Comprador a contar
do dia da arrematação, também no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda, o ônus para
desocupação do bem será todo do Arrematante/Comprador.
12 – Da Homologação e Divulgação do Resultado Oficial:
A homologação do resultado do Leilão é
efetuada pela Comissão da Sicoob Maxicrédito, na Ata/Auto do Leilão.
13 – Do Comparecimento do Arrematante:
O arrematante terá o prazo máximo de até
48 (quarenta e oito) horas, contados da data da arrematação, para efetuar o
pagamento do restante da parte não quitada, bem como apresentar a documentação necessária
para finalização do contrato. O arrematante que não comparecer ao endereço do
Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário no prazo acima estipulado para finalizar a
contratação, será considerado desistente.
14 - Sanções para o Caso de Inadimplemento:
O não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, no
prazo até 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do Leilão,
configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar
multa equivalente a 20% (vinte por cento)
do valor de arremate, que poderão ser cobrados apartados taxa do leiloeiro e
parte do comitente. * Os valores recolhidos pelo arrematante, no ato do Leilão,
a título de comissão de leiloeiro e sinal para garantia da contratação serão
revertidos em multa, nos casos de: - desistência; - não cumprimento do prazo
para pagamento; - Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida,
por motivos ocasionados pelo arrematante; - descumprimento de quaisquer outras
condições estabelecidas no presente Edital. Poderá a Plataforma Eletrônica
emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a
Protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução
prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
Tais valores devidos figuram como dívida líquida e certa, nos termos do
art. 786, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente até o efetivo
pagamento sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo
Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal). Ao Arrematante inadimplente
recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder
Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais além de Protestos e
Inscrições em Cadastros de Devedores.
5 - Das Disposições Finais:
O Leiloeiro e a Plataforma Eletrônica
pelo qual se está realizando o Leilão são meros mandatários do
Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário, não se responsabilizando pela origem,
procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou
ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de
impostos/tributos ou outros. Os lotes do presente Leilão podem ser modificados
a critério do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário. Nenhuma diferença porventura comprovada nas
dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para
compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a
cargo e ônus do adquirente a sua regularização. Os imóveis são ofertados à
venda como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital
e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que
se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que
ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de
áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as
despesas decorrentes. Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será
de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais
taxas incidentes sobre o imóvel, cujo vencimento ocorra entre a data da
realização do Leilão e a data de registro da escritura pública e/ou contrato de
financiamento em cartório. O adquirente,
não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o
imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas
inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a
data da venda são de responsabilidade e serão arcados pela Sicoob Maxicrédito. Não reconhecerá a Sicoob
Maxicrédito quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a
transacionar o imóvel objeto da licitação. A licitação não importa
necessariamente em proposta de contrato por parte da Sicoob Maxicrédito, podendo
este revogá-la em defesa do interesse justo ou anulá-la, se nela houver
irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante
provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de
propostas. A participação no presente Leilão Público implica, no momento em que
o lance for considerado vencedor no Leilão, na concordância e aceitação de
todos os termos e condições deste Edital Público, bem como submissão às demais
obrigações legais decorrentes. Para dirimir qualquer questão que decorra direta
ou indiretamente deste Edital, fica eleito o foro da Sede do
Comitente/Vendedor. Todas as demais informações e detalhes estão contidos no
Edital de Leilão Público cuja publicidade é firmada com ampla divulgação em
Jornal de Grande Circulação. Demais informações poderão ser solicitadas pelo e-mail: [email protected] ou através dos fones (48) 9.9804.5050, (47) 9.9944.1234 e (51) 9.8126.2502. O referido neste Edital de Leilão é
verdade, do que dou fé pública. Estado
de Santa Catarina, Capital, em 11 de setembro de 2017.
ATENÇÃO: A Plataforma Eletrônica www.LeiloeiroPublico.com.br não cancela nem anula os lances efetuados uma vez que são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos (robôs). O arremate é uma ordem de pagamento a vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do arremate inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.