1 – Da Realização do Leilão, Data, Horário e Local:
O
Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre
Admissão de Associados - SICOOB MAXICRÉDITO, pessoa jurídica de direito
privado, sociedade cooperativa de primeiro grau, instituição financeira
não-bancária, inscrita no CNPJ/MF nº. 78.825.270/0001-29, com sede
administrativa na Rua Fernando Machado, n. 2608D, Térreo, Bairro Passo dos
Fortes, CEP 89803-900, Município de Chapecó – SC, na qualidade de incorporadora
(Ato 1601615355, de 11/05/2016 – D.O.U.) da Cooperativa de Credito de Livre
Admissão de Associados dos Vales do Itajaí e Itapocu, do Litoral de Santa
Catarina e Litoral Sul do Paraná - SICOOB BLUCREDI SUL, inscrita no CNPJ/MF nº.
03.960.819/0001-99, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará Leilão Público do tipo Maior Lance
e Oferta de forma ONLINE (via Internet)
já aberto para lances prévios e também na data do
apregoamento virtual.
2 - Das Disposições Gerais:
O
interessado que licitar deverá ter capacidade, autoridade e legitimidade para
assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes nas Condições Gerais
e dispostas no Edital de Leilão Público. Para participação de forma ONLINE, em
especial, deverá o interessado efetuar cadastro prévio no site do Leiloeiro
Público, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no site para obtenção de “login” e “senha”, o qual validará e
homologará os lances em conformidade com as disposições do Edital de Leilão
Público. O Leilão estará a cargo da Plataforma
Eletrônica de Leilões: www.LeiloeiroPublico.com.br e do Leiloeiro Oficial
Rodolfo Schöntag, devidamente firmados entre as partes, regularmente
matriculado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao
Departamento Nacional de Registro do Comércio e à Junta Comercial Estadual.
Demais informações poderão ser solicitadas pelo e-mail: [email protected] ou através dos fones do Leiloeiro e Plataforma Eletrônica
de Leilões - (48) 9.9804.5050, (47) 9.9944.1234 e (51) 9.8126.2502.
3 - Das Condições de Participação:
- Pessoa Física: Documento
de identificação (RG ou CNH) e CPF e Comprovante de Endereço emitido há no
máximo 60 (sessenta dias) da data de realização do Leilão.
- Pessoa Jurídica: Cartão de CNPJ; Contrato Social e Alterações (se for o
caso) e todos os documentos exigidos do participante "Pessoa Física".
4 - Das Condições da Venda:
O horário
previsto no Edital é referencial para que se faça o Apregoamento Virtual de
cada lote, passando-se um a um e podendo ainda anotar registros de lances e
disputas (mesmo após este horário) e até que se tenha a terceira batida do
martelo e a confirmação do leiloeiro nas mensagens e/ou áudio da Tela de
Lances. Reforçamos que o Leiloeiro Público faz uso do Apregoamento Virtual dos
lotes, em contrapartida, não existe cronometragem regressiva/encerramento de
lotes pois a figura humana do Leiloeiro Público é imprescindível e baliza todo
o processo do início ao fim. Os bens/lotes serão vendidos a quem maior lance
oferecer, em moeda nacional, reservando-se ao Comitente/Vendedor, o direito de
liberar ou não, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu
critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro. O interessado declara ter
ciência de que o Comitente/Vendedor, o Leiloeiro Público e a Plataforma
Eletrônica de Leilões não garantem a regularidade mecânica, motor, elétrica,
eletrônica ou hidráulica dos bens deste Leilão, bem como de suas peças e
componentes. Por isso, deverão verificar as suas condições in loco, pois não
poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas
características ou do estado de conservação do bem adquirido. A venda será
celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente
reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de
conservação dos bens/lotes deste Leilão, não lhe sendo possível pleitear a
rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese.
5 – Dos Débitos Incidentes sobre o
Bem:
Será de
responsabilidade da Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário o pagamento dos
débitos fiscais relativos aos bens/lotes apregoados e anteriores à data do
Leilão. Será de responsabilidade do Comitente/Vendedor o pagamento dos débitos
relativos aos bens/lotes apregoados que sejam anteriores à data do Leilão.
Todos os débitos que tenham fato gerador sobre o bem a partir da data da
realização do Leilão serão de exclusiva responsabilidade do
Arrematante/Comprador. Os interessados deverão cientificar-se previamente das
restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis
aos bens/lotes deste Leilão, por força da arrematação. Fica reservado ao
Leiloeiro o direito de estabelecer a diferença mínima entre os lances
subsequentes dos interessados. O arrematante terá o prazo de 30 dias para
efetuar o cadastro e a respectiva transferência imobiliária, a contar da
arrematação.
6 – Dos Tipos de Lances Especiais:
A
Plataforma Eletrônica de Leilões permite o recebimento de lances virtuais. Além
do Lance Livre, do Cobrir Lance e do Lance Comum, destacam-se as demais
ferramentas e funcionalidades: - Lances
Automáticos: O interessado poderá programar lances automáticos (Ligar Robô) e garantir que incrementos
sejam lançados, automaticamente, em seu favor durante a disputa em Leilão, sem
que o seu valor máximo estipulado seja ultrapassado. Uma vez que outro
interessado não cubra o maior lance dado pelo “Robô” então este vence a disputa.
O “Lance Robô”, que é
um valor estipulado como teto para o arremate do lote, protegerá suas ofertas e
disputas contra eventuais faltas de energia ou quedas de conexão de Internet.
Estipule o seu teto e ative/ligue o “Lance
Robô”.
7 - Da Visitação dos Bens Leiloados:
As fotos
dos bens/lotes divulgadas são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos
interessados, visitação prévia à realização do Leilão. Obrigatório o
agendamento para receber a Credencial de Visitação com NOME + CPF pelo e-mail [email protected]. • LOTE 01 BLUMENAU
(SC): Rua Oscar Holz, 850, Bairro Itoupavazinha. CEP: 89066-540.
8 - Do Pagamento dos Lotes
Arrematados
- Pagamento no Leilão Online:
o valor total exigido de - 5,00 % (cinco
por cento) À Vista a título de Caução/Sinal
sobre o valor total do bem arrematado no ato da arrematação - deverá ser
quitado por meio de depósito em dinheiro
(direto no caixa do banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED. O lote somente será liberado
para o Arrematante após a compensação do crédito em nome do Leiloeiro Público e/ou Plataforma
Eletrônica de Leilões em dados
bancários que serão oportunamente fornecidos ao arrematante. Grifamos
que o Leiloeiro Público e/ou Plataforma Eletrônica de Leilões utilizam Conta
Oficial que somente aceita Depósito
Identificado no caixa (CPF/CNPJ) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
No caso do não cumprimento da obrigação assumida, estará o proponente, sujeito
a sanções de ordem judicial, cível e criminal. O tempo necessário para a
compensação bancária do pagamento é de inteira responsabilidade do
Arrematante/Comprador.
-
Do Valor Remanescente a ser pago pelo arrematante: O arrematante terá o prazo máximo de até 48
(Quarenta e Oito) horas, contados da arrematação, para efetuar o pagamento do
valor total do bem arrematado, deduzidos o percentual de 5,00 % (cinco por
cento) de Caução/Sinal, pagos no ato da arrematação. É plenamente possível o
pagamento integral do preço do bem arrematado em Leilão no ato da arrematação.
O pagamento do preço ao Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário,
referente aos bens que forem arrematados em Leilão, deverão ser realizados
diretamente na conta corrente indicada por este Comitente/Vendedor/Credor
Fiduciário.
9 – Da Taxa do Leiloeiro e das
Condições Gerais do Pagamento:
O
Arrematante/Comprador pagará ao leiloeiro, no ato do arremate, o Valor correspondente a 5,00% (cinco por cento) sobre o valor total
do arremate a título de Taxa de Comissão do Leiloeiro. O valor da comissão
do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado do item anterior (item 8).
10
- Das Advertências Gerais:
Ficam notificadas e intimadas as partes, os
Devedores Fiduciantes, Garantidores, Ocupantes, Ex-Devedores arrolados ou não
no ANEXO I deste Edital, caso não o sejam por Notificação com Aviso de
Recebimento. O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário entregará ao Arrematante/Comprador
o imóvel livre de hipotecas, gravames e
penhoras (originadas pelo Sicoob Maxicrédito) e débitos anteriores relativos ao
IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), salvo decisões judiciais que não eram de
conhecimento do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário até o momento do leilão.
11
– Da Transferência do Bem/Lote:
O
Registro Imobiliário através da Escritura Pública e/ou Carta de Arrematação em
Leilão, conforme o caso, será procedido em até 30 dias corridos após o Leilão
Público, sendo as expensas do Arrematante/Comprador. Esta responsabilidade será
reduzida a termo e devidamente assinada pelo Arrematante no ato da assinatura
do recibo/ficha de arrematação. A transferência de propriedade será feita,
única e exclusivamente, para a pessoa do Arrematante/Comprador. Fica, ainda,
consignado que quaisquer outros registros como imobiliários junto à Prefeitura
(Inscrição Municipal), INCRA, contas (luz, água) e demais serão incumbência do Arrematante/Comprador
a contar do dia da arrematação, também no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda, o
ônus para desocupação do bem será todo do Arrematante/Comprador.
12
– Da Homologação e Divulgação do Resultado Oficial:
A homologação do resultado do Leilão é efetuada pela
Comissão da Sicoob Maxicrédito, na Ata/Auto do Leilão.
13
– Do Comparecimento do Arrematante:
O arrematante terá o prazo máximo de até 48 (quarenta
e oito) horas, contados da data da arrematação, para efetuar o pagamento do
restante da parte não quitada, bem como apresentar a documentação necessária
para finalização do contrato. O arrematante que não comparecer ao endereço do
Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário no prazo acima estipulado para finalizar a
contratação, será considerado desistente.
14
- Sanções para o Caso de Inadimplemento:
O
não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, no prazo até 48
(quarenta e oito) horas a contar do encerramento do Leilão, configurará
desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa
equivalente a 20% (vinte por cento)
do valor de arremate, que poderão ser cobrados apartados taxa do leiloeiro e
parte do comitente. * Os valores recolhidos pelo arrematante, no ato do Leilão,
a título de comissão de leiloeiro e sinal para garantia da contratação serão
revertidos em multa, nos casos de: - desistência; - não cumprimento do prazo
para pagamento; - Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida,
por motivos ocasionados pelo arrematante; - descumprimento de quaisquer outras
condições estabelecidas no presente Edital. Poderá a Plataforma Eletrônica
emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a
Protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução
prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
Tais valores devidos figuram como dívida líquida e certa, nos termos do
art. 786, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente até o efetivo
pagamento sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo
Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal). Ao Arrematante inadimplente
recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder
Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais além de Protestos e
Inscrições em Cadastros de Devedores.
15
- Das Disposições Finais:
O Leiloeiro e a Plataforma Eletrônica pelo qual se
está realizando o Leilão são meros mandatários do Comitente/Vendedor/Credor
Fiduciário, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade,
evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora
em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. Os lotes
do presente Leilão podem ser modificados a critério do
Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário.
Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode
ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações
no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a
sua regularização. Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e
determinada (venda “ad corpus”),
sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão
vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a
cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas
quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização,
quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes. Na
hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o
pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o
imóvel, cujo vencimento ocorra entre a data da realização do Leilão e a data de
registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório. O adquirente, não ocupante do imóvel,
declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender
débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja
ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a data da venda são de
responsabilidade e serão arcados pela Sicoob Maxicrédito. Não reconhecerá a Sicoob Maxicrédito quaisquer
reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o imóvel
objeto da licitação. A licitação não importa necessariamente em proposta de
contrato por parte da Sicoob Maxicrédito, podendo este revogá-la em defesa do
interesse justo ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo ou em
parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou
prorrogar o prazo para recebimento de propostas. A participação no presente Leilão
Público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no Leilão,
na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital
Público, bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. Para
dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital, fica
eleito o foro da Sede do Comitente/Vendedor. Todas as demais informações e
detalhes estão contidos no Edital de Leilão Público cuja publicidade é firmada
com ampla divulgação em Jornal de Grande Circulação. Demais
informações poderão ser solicitadas pelo e-mail: [email protected] ou através dos fones (48) 9.9804.5050, (47) 9.9944.1234 e (51) 9.8126.2502. O referido neste Edital de Leilão é
verdade, do que dou fé pública. Estado
de Santa Catarina, Capital, em 15 de agosto de 2017.
ATENÇÃO: A Plataforma Eletrônica www.LeiloeiroPublico.com.br não cancela nem anula os lances efetuados uma vez que são Irrevogáveis, Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Lei Federal. Todos os lances efetuados são de sua inteira responsabilidade e ficarão registrados no sistema com data e horário que forem lançados, inclusive os lances automáticos (robôs). O arremate é uma ordem de pagamento a vista, excepcionalmente para o arremate Online, será aceito o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a comprovação do pagamento. Caso não ocorra, o lote será repassado ao segundo melhor lance ou aos demais, sucessivamente, até a confirmação. O devedor será encaminhado à cobrança do arremate inadimplido com acréscimos, multas, restrição à conta do sistema, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças extrajudiciais e judiciais, além de protestos e inscrições em cadastros de devedores. Leia com atenção todos os termos do Edital de Venda Pública.
