A nossa estrutura está habilitada com instrumentos que permitem o exercício tecnológico da atividade e o uso de modernas práticas comprometidas com a divulgação eficiente dos bens e ativos a serem leiloados. Mais do que torná-los públicos, é fundamental despertar o interesse de potenciais compradores e vendedores situados nas mais diversas localidades em vista de assegurar melhores resultados a todos os envolvidos. Os visitantes e/ou usuários reconhecem e concordam que todos os serviços e conteúdos, bem como qualquer aplicativo aqui disponível, têm uso restrito aos fins propostos neste site de Internet da Plataforma Online de Vendas Públicas e estão sujeitos, inclusive, à Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas. Desta maneira, os visitantes e/ou usuários concordam em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir dos aplicativos e dos serviços, no todo ou em partes, disponíveis na Plataforma Online de Vendas Públicas. Os visitantes e/ou usuários também não podem, salvo quando permitido, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte dos aplicativos, serviços ou produtos oferecidos na Plataforma Online de Vendas Públicas. Por fim, é proibido modificar, divulgar, distribuir, reproduzir ou copiar qualquer conteúdo deste site, seja no todo ou em partes, salvo quando autorizado pelo Leiloeiro Público Oficial. 

Contrato de Adesão de Cadastrado(a)/Licitante(s) da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br para acessar, participar e arrematar em Vendas Públicas disponibilizados em nossas ferramentas, inclusive, nas Vendas Online.

O presente Contrato de Adesão elenca as condições pertinentes de utilização dos serviços e funções contidas na(s) Venda(s) Online do site de maneira a convencionar que o(a) Cadastrado(a)/Licitante, previamente, escolheu a opção de aceitar plenamente os termos do presente Contrato e todas as condições nele estabelecidas. A Plataforma de Vendas Públicas, LeiloeiroPublico.com.br, enviará ao(a) Cadastrado(a)/Licitante uma notificação eletrônica de confirmação e aceite a fim de que o mesmo possa ter o seu acesso definitivo e permanente. Fica estabelecido expressamente que o presente Contrato de Adesão estará em vigor a partir do envio da notificação de confirmação de cadastro pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br.

Todos os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços, funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br estão sob a responsabilidade legal da operação das Vendas Públicas tanto da Plataforma LeiloeiroPublico.com.br e como Assistente Técnico, o Sr. Rodolfo da Rosa Schöntag, cuja regularidade profissional está atrelada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), como também ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e à Junta Comercial Estadual sob o número 263/AARC, salvo estipulação em contrário e constante de Edital Público de Venda Oficial.

O(a) Cadastrado(a)/Licitante ao participar das Vendas Públicas, presencialmente ou pela Internet, aceita e consente, plenamente, com todos os termos dispostos na Política de Privacidade, LGPD, Atualizada em 28/07/2021, publicadas em https://leiloeiropublico.com.br/PoliticaPrivacidade.aspx, ilustrando como a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br trata dados pessoais dos(as) Cadastrados(as)/Licitantes e Visitantes dos seus sites, plataformas e aplicativos, e, ainda, como tais dados podem ser acessados, alterados ou excluídos, de acordo com a Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"). Aceita, ainda, que deverá respeitar as regras estabelecidas no Decreto nº 21.981 de 19/10/1932 que regula a profissão do Leiloeiro Oficial, demais normas legais aplicáveis, além das constantes do Edital e do Catálogo de Vendas Públicas e das condições contidas neste Contrato de Adesão.

O(a) Cadastrado(a)/Licitante está de acordo com a aceitação contratual da mesma forma que afirma ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através deste instrumento, sabendo, não ser permitida a participação nos Vendas Públicas aos menores de 18 (dezoito) anos. O(a) Cadastrado(a)/Licitante renuncia qualquer defesa da validade ou aplicação deste Contrato de Adesão e caso necessite de uma via em papel do presente instrumento poderá proceder a impressão pelo própria Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br está no endereço eletrônico www.LeiloeiroPublico.com.br cujo objetivo é a prestação de serviços de leiloaria pública oficial dentre os quais se insere o Leilão Online e a Venda Direta, Públicos, para a venda de bens móveis ou imóveis, inservíveis ou não de uso.

O cadastro de Cadastrado(a)/Licitante na Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br é gratuito. A ferramenta oferecida pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br está segmentada em níveis de acesso convertendo o visitante à condição de Cadastrado(a)/Licitante. Como requisito para a conversão de visitante em Cadastrado(a)/Licitante deverá preencher os dados cadastrais, aceitar os termos deste Contrato de Adesão e juntar a documentação cadastral.

Para o perfeito cadastro da Pessoa Física deverá conter os seguintes dados: a) Nome Completo; b) Data de Nascimento; c) Sexo; d) Estado Civil; e) Identidade - RG; f) CPF; g) Empresa onde Trabalha e Profissão; h) Telefone Residencial; i) Telefone Comercial; j) Celular; l) CEP; m) Endereço, n) número; o) Complemento; p) Bairro; q) Cidade; r) Estado; s) E-mail; t) Senha; u) Apelido/Usuário/Licitante; e, ainda, se for o caso, dados do cônjuge, regime e data do casamento.

Para o perfeito cadastro de Pessoa Jurídica deverá conter os seguintes dados: a) Nome Empresarial Completo; b) Nome Fantasia; c) CNPJ; d) Inscrição Estadual; e) Inscrição Municipal; f) Ramo de Atividade; g) Nome completo do(s) sócio(s)-gerente(s) e CPF; h) Telefone Residencial; i) Telefone Comercial; j) Telefone Celular; l) CPF; m) RG; n) Órgão Emissor; o) CEP; p) Endereço Comercial e número; q) Complemento; r) Bairro; s) Cidade; t) Estado; u) E-mail; v) Senha; x) Apelido/Usuário/Licitante.

Todo o novo Cadastrado(a)/Licitante será submetido à confirmação do LeiloeiroPublico.com.br para que valide e libere ao pleno uso das funcionalidades do site e que ocorrerá mediante o envio de e-mail quando da sua aprovação. Solicitamos essa confirmação uma vez que o E-mail utilizado será sempre a identificação de "Login" para entrar em Conta. Através do E-mail haverá o envio de informações e documentos em operações realizadas. Fica consignado que o LeiloeiroPublico.com.br está reservado o direito de suspender ou cancelar o registro de Cadastrado(a)/Licitante, a qualquer tempo e a seu critério assegurando o sigilo quanto a este procedimento. Todo o(a) Cadastrado(a)/Licitante da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br autoriza expressamente a verificação de sua idoneidade junto aos diversos serviços de proteção ao crédito.

As políticas de segurança estão disponíveis no rodapé das páginas da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br. Fica autorizado o rastreamento do número do Internet Protocol - IP do(a) Cadastrado(a)/Licitante com vistas a autenticar as operações ali realizadas. Em contrapartida a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br poderá, a seu exclusivo critério, cancelar qualquer oferta de compra, caso não seja possível autenticar a identidade do(a) Cadastrado(a)/Licitante ou se descumprir as condições da Venda ou estabelecidas no presente instrumento. Todo o cadastro efetuado na Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br será confirmado por senha de acesso e segurança a ser definida, exclusivamente, pelo próprio(a) Cadastrado(a)/Licitante. Desta forma, fica o(a) Cadastrado(a)/Licitante totalmente responsável pelo correto uso e confidencialidade da senha de acesso e segurança que tenha sido registrada em seu nome e cadastro, como também, quanto aos e-mails que tenha definido ao uso do site. A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br não se responsabiliza pela utilização indevida da senha de acesso e segurança por parte do(a) Cadastrado(a)/Licitante ou até mesmo por terceiros, uma vez que a senha de acesso e segurança cadastrada pelo(a) Cadastrado(a)/Licitante é pessoal e intransferível.

Considerando que a participação em Venda Pública Online é precedida de confirmação de cadastro e posterior habilitação, resta ao(a) Cadastrado(a)/Licitante, responsabilidade por todas as ofertas registradas em seu nome. As senhas de acesso e segurança são criptografadas para aumentarem os níveis de proteções, não sendo possíveis de serem consultadas em banco de dados seja pelo LeiloeiroPublico.com.br ou seus colaboradores. Toda vez que for necessário, será feito um reenvio de senha de acesso e segurança ao(a) Cadastrado(a)/Licitante. Tal procedimento não envolve gerência ou manuseio pessoal, mas, exclusivamente, um mecanismo automático de forma criptografada e direta, para a caixa de e-mail cadastrada pelo(a) Cadastrado(a)/Licitante.

É de total responsabilidade do(a) Cadastrado(a)/Licitante a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos negócios. O uso das informações fornecidas pelo(a) Cadastrado(a)/Licitante na Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br será exclusivamente para os fins específicos do objetivo do referido site, ou seja, prestação de serviços de leiloaria com a negociação de bens e regulada pela Política de Privacidade elencada no rodapé das páginas do site. Fica resguardado a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br a mera intermediação de negócios, funcionando como um catalisador entre o encontro da oferta e da demanda, não gerando responsabilidades ao LeiloeiroPublico.com.br e/ou sua ferramenta (plataforma) em ambiente virtual, pela qualidade, segurança ou legalidade dos lotes cadastrados (bens), nem tampouco, pela idoneidade de compradores e vendedores e/ou a sua capacidade de pagar ou entregar os bens negociados.

As fotos e descrições dos bens a serem apregoados pela Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br são meramente ilustrativas, de forma que é aconselhado a vistoria física pelos interessados, no local onde se encontram para visitação, de acordo com a programação de exposição disponível também no site. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem e sem garantia, reservando-se ao LeiloeiroPublico.com.br  o direito de liberá-los ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirar, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade. Ficam por este contrato também ajustados que o Comitente/Vendedor não responde por sinistros e/ou consertos que o bem possa ter sofrido anteriormente, não respondendo, inclusive, pelos efeitos da evicção. Desta forma, declara o(a) Cadastrado(a)/Licitante saber que o Comitente/Vendedor não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário ou comerciante e que o profissional LeiloeiroPublico.com.br é mero mandatário, ficando assim, isentos de eventuais responsabilidades por vícios ou defeitos ocultos que possam existir no bem alienado, como também de eventuais indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras em qualquer hipótese ou natureza.

A Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente ocorram ao(a) Cadastrado(a)/Licitante do sistema de Vendas Públicas Online advindos de problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão de Internet. O(a) Cadastrado(a)/Licitante toma ciência e consente que a Oferta de Compra (Lance/Confirmação Mínima) registrada não pode ser cancelada, uma vez que a mesma é irrevogável e irretratável sob quaisquer condições, não cabendo o arrependimento.

Também, o(a) Cadastrado(a)/Licitante fica desde logo cientificado que a Venda Online prevê a captação prévia e/ou antecipada de lances, possibilitando ao(a) Cadastrado(a)/Licitante preparar e registrar os seus lances com antecedência e, preferencialmente, ativar o seu "Lance Automático/Robô" para ficar completamente protegido de eventuais quedas de conexão de Internet e/ou falta de energia elétrica e/ou até mesmo de disputas acirradas evitando confusões ao lançar pois mesmo nestas situações o "Lance Automático/Robô" será a garantia do(a) Cadastrado(a)/Licitante de que a máquina lançará em seu favor. Para isto, o(a) Cadastrado(a)/Licitante deverá estipular o teto máximo de pagamento no lote do seu interesse e Ligar o "Lance Automático/Robô" como ferramenta de proteção aos seus lances até o limite desse valor.

Deve o(a) Cadastrado(a)/Licitante, com isso, atuar com atenção quanto aos lances, seus valores e confirmações na Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br a fim de não causar erro na digitação pois uma vez realizado o lance este produzirá todos os efeitos jurídicos do lance presencial. Obriga-se o(a) Cadastrado(a)/Licitante a honrar o compromisso da compra do lote que adquirir, realizando o pagamento na forma descrita no Edital ou Regulamento, consignando, ainda, a ciência de que os horários previstos nas datas dos Vendas Públicas Online são referenciais para a partir desse o LeiloeiroPublico.com.br passar em pregão lote por lote de forma que os mesmos poderão ainda coletar e registrar lances e disputas até que se tenha o registro da Terceira Batida do Martelo e a confirmação do LeiloeiroPublico.com.br do encerramento da venda através das mensagens na Tela de Lances do(a) Cadastrado(a)/Licitante.

O(a) Cadastrado(a)/Licitante fica ciente e concorda que a utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br responderá civil e criminalmente com vistas a reparar o dano causado. Eventuais e necessárias alterações neste Contrato de Adesão serão publicadas no site de forma a disponibilizar ao Cadastrado(a)/Licitante de maneira a vigorar, imediatamente, à sua publicação e desde que não expressamente recusadas. Todo o(a) Cadastrado(a)/Licitante que usar os serviços da Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br após a publicação das alterações contratuais confirmará a sua aceitação aos atuais termos através de presunção de conhecimento ao que estiver em vigor.

Resta reservado a Plataforma de Vendas Públicas LeiloeiroPublico.com.br a prerrogativa de modificar, suspender ou encerrar qualquer parte do site como conteúdo, ferramentas, fornecimento de acessos ou outros que entenda necessários e em qualquer tempo ou razão.