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Lote

Entenda o que é lote, sublote e como agendar visitação do bem.

É um bem ou um conjunto de bens apregoados na Venda Pública (Leilão ou Venda Direta). Por exemplo, no caso da oferta pública de veículos, um lote pode ser formado por apenas um automóvel. Para materiais, um Lote pode ser constituído por um conjunto de motores e peças diversas. O Edital Público sempre descreverá detalhadamente a composição de cada Lote da Venda Pública. Atualmente, o detalhamento de bens na forma de "Lotes" é a mais comum.

Uma vez que diversos bens podem ser penhorados em um mesmo processo surge a situação de termos um lote geral contendo todos os itens ou os sublotes que será a forma individualizada de cada item. Ou mesmo em situações cujo interesse visa encaminhar a negociação dos bens de maneira agregada não dispersando partes ou itens complementares uns dos outros. Atualmente, o detalhamento de bens na forma de "SubLotes" é o menos comum.

A regra é de se dar preferência sempre àquela aquisição integral do Lote (bem ou conjunto de bens) enquanto que a forma de comprar individualmente cada item será a exceção e quando não houver oferta geral ou estipulação em contrário. Atualmente, o detalhamento de bens na forma de "SubLotes" é o menos comum.

É o Valor Mínimo Inicial que o Comitente/Vendedor aceita vender o bem ofertado (Lote ou Sublote) para os Leilões Extrajudiciais ou Particulares. Enquanto que nos Leilões Judiciais, via de regra, o Valor Mínimo é obtido pela metade do Valor de Avaliação atualizada do bem penhorado. O Edital sempre mencionará o Valor Mínimo Inicial para as vendas.

Sim. O interessado deve vistoriar os bens antes da Venda Pública, pois com a arrematação não mais é possível desistência. Todas as fotos dos bens são meramente ilustrativas. Por isso, recomenda-se a visitação. Em muitos casos a visitação será precedida por Agendamento e expedição da Credencial de Visitação para adentrar de forma organizada nos pátios ou pavilhões das empresas vendedoras. Em contrapartida, podem ocorrer situações em que não sejam feitos agendamentos e, assim, ficará ao Interessado/Licitante, exclusivamente, a iniciativa e ajuste para visitar o bem nos termos do Edital Público da Venda.

Existe um posicionamento prático de que os bens arrematados em Vendas Públicas (Leilões ou Vendas Diretas) devam ser repassados livres e desembaraçados ao adquirente. Destaca-se, no entanto, consultar o Edital de Leilão e o Leiloeiro Público antes de comprar para melhor orientação documental de cada caso específico. Na maioria das oportunidades, o site LeiloeiroPublico.com.br disponibiliza Mapas de Acessos, Coordenadas de Geoposicionamentos, Matrículas Imobiliárias, Prontuários Veiculares, Laudos Técnicos e diversos outros documentos para melhor embasar o que se anuncia em oferta pública.

Poderá ocorrer de um ou mais Lotes/Bens serem retirados da Venda Pública mesmo naqueles que já tenham recebidos lances e desde que fundamentada a determinação.